O secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli, divulgou os relatórios da execução orçamentária do quarto bimestre e de gestão fiscal do segundo quadrimestre deste ano, na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc.
“Santa Catarina vem se destacando no cenário nacional na geração de empregos, abertura de empresas e no desenvolvimento econômico. Porém, o Estado está trabalhando com muita cautela. Iniciamos 2019 com déficit de R$ 2,5 bilhões e vamos encerrar com déficit de R$ 1 bilhão. Por isso, estamos comprometidos no projeto de recuperação financeira, baseado na economia de despesas e no aumento de receita”, disse o secretário.
A arrecadação tributária própria nos primeiros nove meses do ano foi de R$ 21,33 bilhões, crescimento de 13,6% em comparação com o ano passado.
A principal fonte é o ICMS, que corresponde a R$ 17,52 bilhões.
Outra informação positiva é relacionada ao resultado orçamentário, que apresentou um superávit de R$ 1,16 bilhão no período, com receita líquida de R$ 18,18 bilhões e despesa liquidada de R$ 17,03 bilhões.
No ano passado, as contas do Governo do Estado haviam apresentado déficit de R$ 230 milhões.
O pagamento da dívida pública também registrou alta, de 14,5%.
Até setembro, foram desembolsados R$ 1,32 bilhão com esta finalidade, incluindo juros, encargos e amortização.
Segundo o secretário, o comprometimento previsto com a dívida neste ano é superior a R$ 2 bilhões.
O Governo do Estado iniciou o ano com R$ 1,01 bilhão em restos a pagar de exercícios anteriores.
Até setembro, foram pagos R$ 562,44 milhões e cancelados R$ 259,66 milhões.
A estimativa é que sejam quitados, até o fim deste ano, mais R$ 190,95 milhões.
A despesa pública cresceu 2,8%, abaixo do Produto Interno Bruto (PIB), cuja alta está estimada em 3,9% no estado.
No mesmo período no ano passado, a despesa pública havia registrado crescimento de 6%.
Os repasses obrigatórios somaram R$ 2,94 bilhões, sendo:
- R$ 1,25 bilhão para o Tribunal de Justiça (TJ/SC)
- R$ 579 milhões para Alesc
- R$ 531 milhões para o Ministério Público (MP/SC)
- R$ 332 milhões para a Universidade do Estado da Santa Catarina (Udesc)
- R$ 222 milhões para o Tribunal de Contas (TCE/SC)
- R$ 23 milhões para o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina
ESTADO TEM O TERCEIRO MAIOR DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO DO PAÍS: de acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o estado continua com o terceiro maior déficit previdenciário do país. No segundo quadrimestre deste ano, registrou déficit de R$ 2,82 bilhões.
