A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) concluiu o levantamento das propostas de acordo assinadas, em janeiro deste ano, por titulares de precatórios (dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais) para antecipar o recebimento dos valores.
No total, 473 credores compareceram à PGE/SC para ratificar as propostas, que totalizam cerca de R$ 80,5 milhões, com uma economia prevista de R$ 21,5 milhões aos cofres públicos.
As assinaturas fazem parte do quarto edital, lançado no fim do ano passado.
O procurador do Estado e presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios, Ricardo de Araújo Gama, explica que, somadas, as quatro rodadas de conciliação representam cerca de 1,8 mil acordos assinados, R$ 293 milhões em valores pagos aos credores e uma economia de aproximadamente R$ 74 milhões ao estado.
A primeira rodada de acordos de 2020 está prevista para o primeiro trimestre.
