O Governo do Estado reafirmou, frente a deputados e agricultores, a decisão de manter a isenção de impostos para os defensivos agrícolas.
O assunto foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa na quarta-feira, dia 11, que contou com a presença de lideranças, produtores rurais e dos secretários de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, e da Agricultura e Pesca (SAR), Ricardo de Gouvêa.
“Manter o agronegócio catarinense competitivo é o grande objetivo do Governo do Estado de Santa Catarina e não há nenhum projeto para aumentar impostos dos defensivos agrícolas. Seguimos ao lado dos produtores rurais, investindo no fortalecimento da agricultura, pecuária, pesca e maricultura de Santa Catarina para que continuemos como destaque na produção de alimentos”, ressaltou Ricardo Gouvêa.
A discussão sobre a tributação dos defensivos agrícolas está agora em âmbito federal, na pauta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Sobre a taxação dos defensivos, esta discussão foi encerrada no ano passado. Não vamos apresentar nenhum projeto sobre o tema”, disse Paulo Eli.
Ele ainda confirmou que o governo está comprometido na manutenção do Convênio 100/97:
“Fui um dos representantes de Santa Catarina na construção deste convênio, há mais de vinte anos. Não vamos destruir o que ajudamos a construir. Contudo, há três estados que devem votar contra a continuidade, por isso temos que pensar em um planejamento após a reunião dos secretários da Fazenda, nas próximas semanas”.
Santa Catarina coleciona os títulos de maior produtor nacional de suínos, maçã e cebola, segundo maior produtor de aves e arroz e quarto maior produtor de leite.
O setor responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e por quase 70% das exportações catarinenses no ano passado.
