O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) protocolou ontem, dia 28 de abril, a representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) pedindo a suspensão imediata do processo de dispensa de licitação 754/2020 e do contrato dela decorrente.
O contrato em questão é referente a compra de respiradores pela Secretaria da Saúde do estado, que gastou R$ 33 milhões na compra de 200 respiradores que não foram entregues. A denúncia foi do site The Intercept Brasil.
“As denúncias por parte da imprensa são muito graves e precisam ser apuradas com urgência. Até que se esclareçam os fatos, precisamos garantir que esse dinheiro retorne aos cofres públicos. Por isso, decidimos protocolar Representação junto ao TCE com pedido de liminar para suspender os efeitos da dispensa de licitação e, consequentemente, do contrato”, explica a Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias.
Ainda ontem, o governo estadual enviou uma nota à imprensa sobre o caso, confira abaixo:
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que no dia 22 de abril instaurou uma sindicância para apurar possíveis irregularidades na compra de 200 ventiladores mecânicos da empresa VEIGAMED. Informa ainda que no dia 24 de abril afastou preventivamente da função a servidora responsável pela compra, com o objetivo de garantir a transparência e a lisura do processo. Desde o dia 8 de abril, a SES tem notificado a empresa VEIGAMED para cumprimento dos prazos e apresentação de garantias técnicas referentes à entrega dos equipamentos. A data de entrega prevista em contrato encerra no dia 30 de abril. Em resposta às notificações, a empresa alegou dificuldades para cumprir as datas estipuladas em contrato diante da demanda global pelos equipamentos e solicitou novo prazo. De acordo com o novo cronograma apresentado, a VEIGAMED se comprometeu a entregar os equipamentos até o dia 20 de maio. Importante destacar que desde o início do processo, a SES vem adotando as medidas necessárias para apuração e esclarecimento dos fatos. Neste momento, aguarda a conclusão da sindicância para adoção de novas medidas administrativas ou judiciais.
