A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, até o dia 31 de maio, os pagamentos do estado nos contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O objetivo é liberar recursos estaduais para as ações de combate ao coronavírus.
Com a decisão da última quinta-feira, dia 30, Santa Catarina poderá destinar aproximadamente R$ 35 milhões para amenizar os efeitos gerados pela doença.
“O nosso objetivo é garantir a proteção dos direitos fundamentais à saúde e à vida diante da situação de calamidade que o Estado enfrenta. Além disso, sem a autorização judicial para suspender os pagamentos, o Executivo poderia perder as certidões de regularidade e, com isso, ficar impossibilitado, inclusive, de receber recursos públicos do Governo Federal para o combate à pandemia”, observa o procurador-geral do estado, Alisson de Bom de Souza.
Atuaram na ação os procuradores do estado Sérgio Laguna Pereira, procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Fernando Filgueiras, procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, e Jocélia Lulek, que atua no Núcleo de Apoio ao Gabinete da PGE.
