Um projeto em desenvolvimento na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem como foco mapear os impactos da pandemia do coronavírus nas normas jurídicas brasileiras, estritamente aquelas referentes aos direitos fundamentais.
Idealizada e coordenada pela professora Grazielly Alessandra Baggenstoss, do Departamento de Direito do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), a pesquisa tem como proposta examinar os projetos de alterações de lei e suas fundamentações que pretendam alterar os direitos fundamentais durante o período.
Intitulada A pandemia do covid-19: mapeamento dos primeiros impactos sociais no contexto brasileiro e regional-sul, a pesquisa é realizada pelo Núcleo de Pesquisas em Direito e Feminismos e tem previsão para ser desenvolvida em um ano.
De acordo com a pesquisadora, o projeto pretende realizar a coleta de dados sobre os impactos das alterações ocorridas no meio social, especialmente com os grupos vulnerabilizados:
“Assim, observamos a eficácia, na comunidade, da norma jurídica que foi alterada”.
A professora ressalta que, desde 2016, o núcleo se debruça a investigar o tensionamento entre o que está estabelecido na legislação e o que acontece na realidade, especialmente a partir de narrativas da comunidade, como a verificação sobre eficácia das políticas públicas para as mulheres.
Em meados de março deste ano, após anúncio do estado pandêmico e da suspensão das aulas presenciais na UFSC, ela iniciou o levantamento sobre os direitos fundamentais atingidos por essas alterações e sobre as decisões políticas de proteção às comunidades vulneráveis.
De acordo com a docente, essa primeira etapa da pesquisa foi de cunho individual:
“Os dados foram coletados de fontes estatais e midiáticas, de pesquisas que já vinham sendo realizadas e de manifestações de pessoas de determinadas comunidades vulneráveis. No mesmo intento, questionei-me em como explicar tais alterações para o corpo discente do Direito. Assim, pensei em articular a pesquisa com algumas definições básicas de Teoria Política para a minha turma dessa disciplina, de primeira fase, e associar com outros temas desenvolvidos em outras disciplinas, para aproveitamento também pelas minhas outras turmas”.
Após o primeiro mês de produção de conteúdo pela coleta de dados, o resultado dessa iniciativa foi a publicação do relatório inicial de pesquisa.
O projeto inspirou outras pesquisadoras a aprofundarem determinados direitos fundamentais trabalhados no material.
Assim, tornou-se uma pesquisa coletiva, envolvendo pesquisadoras no núcleo, vinculadas à UFSC, e profissionais externos também, que estão alinhados metodologicamente à pesquisa.
De modo geral, o trabalho segue um padrão de procedimento de alinhamento metodológico, condizente com planejamento no sentido da pesquisa coletiva, estruturação dos procedimentos da pesquisa, especialmente formas de coleta de dados (as possibilidades dentro do contexto da pandemia) e de discussão dos resultados, etapa de revisão bibliográfica, realização da coleta de dados e discussão dos resultados.
