A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) instituiu um núcleo especializado para potencializar recuperação de créditos tributários.
O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) vai buscar uma melhor forma de cobrança da dívida ativa como um todo, por meio da utilização de novas tecnologias, incluindo o uso de inteligência fiscal e utilização de bancos de dados eletrônicos.
Além disso, proporá alterações do fluxo de trabalho, e outras medidas administrativas e legislativas que possam resultar em um aumento da eficácia da cobrança judicial e extrajudicial dos débitos de contribuintes inadimplentes.
A estrutura faz parte da Procuradoria Fiscal (Profis) e vai complementar o trabalho já desempenhado pelo Núcleo de Execuções Fiscais (Nefis), que hoje é o responsável por mais de 120 mil execuções que estão em tramitação em todas as comarcas do estado.
Coordenado pelo procurador do Estado, Francisco Guardini Nogueira, o Nafe vai atuar na recuperação de créditos tributários que têm maior probabilidade de serem restituídos ao erário.
Segundo ele, o objetivo é “alocar melhor os recursos nas execuções fiscais, cuja probabilidade de cobrança é maior. Nesse ponto, a proposta é segregar as dívidas e os contribuintes com estabelecimento de uma classificação da dívida e contribuintes”.
Dados da Secretaria da Fazenda apontam que a dívida ativa de Santa Catarina alcançou recentemente o montante de R$ 19,5 bilhões, o que torna necessário o desenvolvimento de diferentes metodologias de cobrança e a implantação de novas tecnologias.
Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, a criação de um núcleo específico para a elaboração de estratégias de combate à sonegação fiscal “é importante porque, em muitos casos, o não recolhimento adequado de impostos pode ter relação com outros crimes, como a lavagem de dinheiro, o que demanda uma atuação conjunta de diversos órgãos públicos de Santa Catarina”.
A criação de um núcleo específico deve acelerar a tramitação de execuções fiscais de valor relevante para os cofres públicos catarinenses e resultar na proposição de medidas que garantam a recuperação dos recursos.
O Nafe atuará de forma articulada com os procuradores da área fiscal, e integrada com outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado da Fazenda e o Ministério Público de Santa Catarina, no combate à sonegação fiscal de grandes devedores.
