Ao menos 565.200 mil acordos foram feitos em Santa Catarina entre 1 de abril e 4 de julho através da MP 936, que permite que empresas possam suspender contratos ou reduzir jornadas e salários de funcionários, levando em conta a situação de calamidade pública que o país vive por conta da pandemia do coronavírus.
A nova lei, aprovada em 16 de junho pelo Senado Federal, permite que empresas façam acordo direto com o empregado, sem intermédio do sindicato. Para compensar os trabalhadores atingidos, a medida cria o BEm, benefício emergencial pago pelo governo, que pode chegar até R$ 1.813,03 por mês.
Os dados foram compilados pela equipe de reportagem do Economia SC, através do Ministério da Economia.
NÚMEROS
Entre os dados, a suspensão de contratos foi a mais solicitada, contabilizando 182 mil adesões.
O período que mais houve solicitações foi entre 12 e 18 de abril, cerca de um mês após o início do isolamento social no estado, com 96.715 mil.
A faixa etária que mais teve suspensão ou redução de trabalho foi de 30 a 39 anos, com 167.863 mil acordos.
O setor que mais aderiu a medida foi da indústria, com 283.502 mil contratos envolvidos.
Para o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Jonny Zulauf, as flexibilizações do Governo Federal têm evitado que o número de desempregados e de pessoas desassistidas cresça ainda mais e que “com isso, vamos ter uma condição de retomada e de tranquilidade para superar a crise, que com certeza vai demorar mais um tempo para passar. Ainda teremos muitos efeitos na economia por conta dessa crise toda. Estamos sensíveis e vemos o lado bom da MP 936, que assegura tranquilidade na relação capital e trabalho”.
De acordo com o advogado Rafael Amaral Borba, sócio da BPH Advogados, as medidas inicialmente implementadas pela MP 936, agora reguladas por lei específica, tem como objetivo “auxiliar as empresas de todo o Brasil nesse momento tão crítico da pandemia, permitindo que os empregadores aliviam seus gastos com folha salarial e custos operacionais, de modo a compensar os dias de inatividade ou de baixa produtividade decorrentes das medidas de isolamento social determinadas, evitando assim o fechamento de inúmeras empresas e a demissão em massas dos funcionários”.
Donizete Böger, gerente regional do Sebrae/SC, destaca que “essas ações de amparo do governo contribuem principalmente para o caixa das empresas, até porque a pouca demanda do período afeta diretamente micro e pequenas empresas”. Nesse sentido, a instituição se coloca à disposição para auxiliar os negócios, tanto no sentido de atravessar a crise causada pelo coronavírus, quanto guiar para a retomada dos negócios através de consultorias especializadas.
Confira abaixo os dados completos:
- Empregadores: 51.783
- Trabalhadores: 446.310
- Acordos: 565.200
Período
Tipo de adesão
Setores
Faixa de etária
Gênero
