Os líderes das bancadas e blocos parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) concluíram nesta quinta-feira, dia 20 de agosto, a indicação dos deputados que vão compor a comissão especial, formada por 9 membros, que analisará as respostas do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), da vice Daniela Reinehr (sem partido) e do secretário Jorge Eduardo Tasca ao processo de impeachment em tramitação no parlamento estadual.
Foram indicados pelo MDB os deputados Luiz Fernando Vampiro e Moacir Sopelsa (MDB), Jessé Lopes (PSL) e Maurício Eskudlark (PL) pelo Bloco Social Liberal (PSL e PL), João Amin (PP) e Sergio Motta (Republicanos) pelo Bloco PP-PSB-Republicanos-PV, Marcos Vieira (PSDB) e Ismael dos Santos (PSD) pelo Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC) e Fabiano da Luz pelo PT.
Essa composição será lida e submetida a uma votação em plenário, na sessão da próxima terça-feira, dia 25 de agosto.
Com a aprovação dos nomes, o presidente da Alesc designará os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato de designação no Diário Oficial, para se reunir e eleger presidente, vice e relator.
A convocação para essa reunião será feita pelo membro da comissão mais idoso com o maior número de mandatos, no caso o deputado Moacir Sopelsa, que também presidirá a reunião de instalação.
A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas dos envolvidos à representação por crime de responsabilidade que tramita no parlamento.
Os três denunciados têm até 2 de setembro para encaminhar suas respostas à comissão.
Depois que receberem as defesas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia, o que deve ocorrer até 16 de setembro.
A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.
Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.
Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada uma Comissão Julgadora que decidirá se Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade e os três serão afastados de seus cargos, por até 180 dias.
Caso contrário, a representação é arquivada e o processo é encerrado.
Conforme a representação, de autoria do defensor Ralf Zimmer Junior, eles teriam cometido crime de responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do estado, visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Alesc.
