Uma parceria entre Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Associação Catarinense de Aquicultura (ACAq) propicia oportunidade para que os produtores obtenham a regularização ambiental pendente.
A medida é válida para os piscicultores com empreendimentos instalados antes de novembro de 2019 e da publicação da Instrução Normativa IMA nº 08.
A partir de agora, eles terão 12 meses para buscar a regularização sem penalidades, atendendo os critérios estabelecidos em um Termo de Referência que acompanha o Termo de Cooperação.
“São mais de 33 mil piscicultores que poderão regularizar seus cultivos sem penalidades, fazendo as adaptações necessárias e se enquadrando nas normas vigentes em Santa Catarina. Sem o licenciamento ambiental, os produtores acabam ficando à margem, não acessam as políticas públicas e sem poder investir na sua propriedade. Temos certeza de que essa parceria trará um grande avanço para a piscicultura de Santa Catarina”, explica o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.
NÚMEROS
Santa Catarina conta com mais de 30 mil piscicultores, entre amadores e comerciais.
O estado está entre os principais produtores de peixes de água doce do país, com uma produção de 47,9 mil toneladas em 2018.
Em termos financeiros, os piscicultores profissionais produziram 33,5 mil toneladas de peixes e geraram mais de R$ 167 milhões em 2018.
A produção está concentrada nas regiões de Tubarão, Joinville, Rio do Sul e Blumenau e a espécie mais produzida no estado é a tilápia.
