O governo estadual projeta um déficit superior a R$ 1,6 bilhão no orçamento de Santa Catarina no ano que vem.
É o que consta na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, encaminhada semana passada para a Assembleia Legislativa, e que tramita na forma do Projeto de Lei (PL) 321/2020.
De acordo com a matéria, o estado estima uma receita total de quase R$ 30,5 bilhões, enquanto as despesas estão previstas em R$ 32,143 bilhões, gerando o déficit de aproximadamente R$ 1,6 bilhão.
É o segundo ano consecutivo que o poder executivo encaminha para a Alesc uma proposta orçamentária em que as despesas superam as receitas.
Também a exemplo do ano passado, o déficit orçamentário é atribuído aos gastos com inativos do fundo financeiro do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev).
Na exposição de motivos do PL 321/2020, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explica que para superar esse déficit no decorrer do próximo ano, o estado se esforçará em ações que busquem a “melhoria da arrecadação, ações de recuperação econômica pós-pandemia, limitação de despesas primárias correntes e redução do déficit da previdência estadual, mediante construção de reforma previdenciária estadual balizando-se pela reforma previdenciária federal”.
Na proposta da LOA 2021, o governo do estado incluiu a contratação de um empréstimo de quase R$ 1,3 bilhão junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
A realização dessa operação de crédito foi autorizada em março deste ano pelo parlamento estadual.
O objetivo é liquidar a dívida externa contraída pelo estado em um empréstimo feito com o Bank of America, em 2012.
Destinação dos recursos
O projeto inclui tudo o que os cofres do estado devem receber em 2021, como a arrecadação de tributos, transferências constitucionais, empréstimos, contribuições previdenciárias, entre outras receitas.
Nas despesas, estão previstos os recursos que serão destinados à manutenção dos serviços públicos estaduais (saúde, educação, segurança pública, etc.), folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados, investimentos em obras e ações, despesas do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Udesc.
Dos R$ 30,5 bilhões que o estado pretende ter de receita no ano que vem, quase 1/3 corresponde ao chamado orçamento da seguridade social, que compreende, principalmente, aos gastos com a previdência pública.
Para 2021, o governo estima quase R$ 10,2 bilhões para essa finalidade.
A exemplo dos anos anteriores, educação e saúde, nesta ordem serão os setores que receberão mais recursos.
Para a Educação estão previstos investimentos de R$ 4,9 bilhões (25,1% da receita utilizada para base de cálculo), enquanto a saúde receberá R$ 3,3 bilhões (14% da receita).
Na exposição de motivos, o secretário informa que serão destinados R$ 503 milhões para o pagamento das emendas impositivas elaboradas pelos deputados estaduais.
Nesse montante, estão previstas as emendas referentes ao orçamento de 2018 e ao orçamento de 2021, conforme acordo celebrado entre a assembleia e o executivo, neste ano.
TRAMITAÇÃO
O PL 321/2020 está em tramitação na Alesc e se encontra na Comissão de Finanças e Tributação, a única comissão permanente a apreciá-la.
De acordo com o regimento, o projeto deve ser aprovado pelos deputados até o início do recesso parlamentar, marcado para começar em 21 de dezembro.
