Em pauta nas discussões do Governo Federal, a Reforma Tributária é aguardada com ansiedade pelas empresas brasileiras.
A complexidade que permeia o pagamento de impostos no país é sentida no dia a dia das empresas, que buscam na governança corporativa um recurso para a redução dos impostos enquanto o novo sistema não entra em vigor.
De acordo com a advogada tributarista da Flávio Pinheiro Neto Advogados, Eduarda Prada Radtke, os mecanismos de proteção e transparência utilizados na governança corporativa refletem em expressivas reduções de custos com tributos:
“Quando há uma estruturação do negócio sob a ótica da governança corporativa, que traz maior transparência para a rotina da empresa a fim de proteger o interesse de acionistas e investidores, as empresas geram o que chamamos de governança tributária. Neste trabalho, há uma ampla organização das atividades empresariais e um maior controle dos riscos tributários. Empresas com boa governança conseguem minimizar as incertezas relacionadas ao pagamento de tributos. Há melhoria não só de questões operacionais e técnicas, mas até mesmo preservação da reputação do negócio”.
Os resultados da eficiência operacional e tributária foram demonstrados em estudos acadêmicos, como o intitulado “Efeitos da Governança Corporativa na Distribuição da Riqueza Destinada a Tributos: Um Estudo nas 50 Maiores Empresas Listadas na Revista Exame S/A Maiores & Melhores de 2018”, apresentado no 10º Congresso de Controladoria e Finanças da Universidade Federal de Santa Catarina.
A pesquisa mostrou que, em média, as companhias avaliadas destinam 39,58% de suas riquezas para o pagamento de tributos.
No entanto, negócios com alto nível de governança corporativa destinam 27% dos recursos para este fim, enquanto aquelas sem qualquer ação neste sentido direcionam até 60% de seus ganhos no pagamento de impostos.
Gestão tributária eficiente na rotina empresarial
Para a advogada, o primeiro passo que as empresas precisam dar no sentido de reduzir o pagamento de tributos é a inclusão do setor dentro do projeto de governança:
“Uma boa assessoria jurídica auxiliará no processo de melhoria contínua, através da realização de estudos frequentes sobre a movimentação tributária, auditorias, avaliação de incentivos fiscais e outras questões relacionadas ao tema”.
A jurista complementa dizendo que uma gestão transparente da organização, em que há um plano organizacional e estratégico bem projetado, contribui para que o negócio tenha altos níveis de segurança na prestação de contas:
“Quando estas informações estão claras, há até mesmo a possibilidade de substituição do regime tributário adotado pela companhia, visando a otimização do pagamento de tributos. Além disso, contar com profissionais especializados no assunto, que irão trabalhar em conjunto com a alta gestão, será crucial para a tomada de decisão assertiva”.
E altos níveis de gestão corporativa e tributária não só geram mais lucro, como também tornam a empresa mais atraente: uma das pesquisas mais famosas ligadas ao assunto, realizado pela McKinsey ainda em 2000 mostrou que 80% dos investidores pagariam mais por uma empresa com boas práticas de governança.
“Não é apenas uma questão de redução de custos, a gestão tributária eficiente tem a ver com competitividade do negócio e, em tempos de crise, continuidade da companhia”, conclui a advogada.
