Por Fernando Salla, CEO da Effecti
O governo brasileiro é o maior comprador do país, e destina, em média, 12% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para compras públicas. Para entender a dimensão de gastos, o PIB do Brasil foi de R$ 7,4 trilhões no ano passado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e R$ 109 bilhões foram homologados em compras pelo governo federal.
Embora seja um orçamento extraordinário bancado pelos contribuintes, as aquisições de bens e serviços têm papel fundamental tanto para o funcionamento da máquina pública como no fomento da economia local, principalmente, com a ascensão das pequenas e médias empresas (PMEs) no ecossistema atual.
Além de cumprir com a demanda pública, as compras governamentais são um fator de desenvolvimento e, nos últimos anos, o Brasil vem explorando melhor o potencial de procedimentos administrativos como fonte geradora de emprego e renda.
As licitações permitem expandir fronteiras para a venda, porém, garantem o retorno do valor gerado em impostos para o estado de origem. Ou seja, uma empresa do interior do estado pode vender para diversas entidades do território brasileiro, por meio das licitações que permitem maior participação e alcance para as PMEs. E, no caso de venda de serviços, o imposto acaba sendo recolhido na cidade onde é prestado e pode ser aplicado ao salário dos trabalhadores locais.
Incentivar pequenos negócios promove novos postos de trabalho e encoraja empresas locais, aumentando os fluxos de circulação e distribuição de renda, e a arrecadação municipal. Ações para um desenvolvimento regional sustentável partem das oportunidades oferecidas às empresas pelos governantes e atores locais, é um trabalho em conjunto. Na situação pandemia, por exemplo, muitos negócios de pequeno porte conseguiram participação em compras públicas devido à demanda da saúde.
Por conta disso, diversos estados e cidades possuem leis para estimular a economia local. No caso de Santa Catarina, existe uma orientação do Tribunal de Contas do Estado para que prefeitos deem preferência às microempresas e empresas de pequeno porte nas aquisições públicas.
LEGADO INTERNACIONAL
Num contexto histórico internacional, a União Europeia e países como Estados Unidos e Japão estabeleceram no passado objetivos claros para desenvolver a economia local e nacional ao incluir pequenas empresas nas compras governamentais. A iniciativa pós Segunda Guerra é exemplo de como impedir a formação de grandes concentrações de poder econômico e desenvolver organicamente e de forma mais equilibrada um país.
Desse exemplo, entendeu-se que as compras governamentais têm poder de dar uma função econômica e social à demanda de bens e serviços da administração pública. O papel do estado como promotor de políticas redistributivas e indutor do desenvolvimento econômico no âmbito municipal e regional pode ser potencializado para além de planejamentos pontuais.
O desenvolvimento citado aqui, então, é algo além da riqueza. É um conjunto de fatores que resultam na melhoria das condições de vida da população, cuja sustentabilidade requer a interação de aspectos sociais, econômicos, políticos e ambientais, e uma visão de longo prazo da estratégia pública.
O impacto na economia regional por conta das licitações é incontestável, ainda mais em uma realidade de mercado globalizado e altamente competitivo. É necessário apoiar e manter micro, pequenas e médias empresas ativas para que cada vez mais o volume de recursos do PIB movimente os ecossistemas locais.
