Por Rafael Stabile, gerente de Negócios Internacionais da Softplan
No primeiro semestre de 2021, a Softplan teve o orgulho de participar de dois eventos internacionais sobre Justiça Digital promovidos em Portugal. Eles foram organizados no contexto da Presidência temporária de Portugal no Conselho Europeu. O primeiro deles foi o LxLegal, uma conferência sobre gestão judicial e tecnologias jurídicas, realizado no final de março pelo Inov@Legal. O segundo foi o “eJustice: Conferência de Alto Nível para uma Justiça eletrônica centrada nas pessoas”, em que fomos convidados diretamente pelo Ministério da Justiça do país europeu e apresentamos aos participantes os resultados da transformação digital do Judiciário brasileiro.
Os dois eventos foram realizados de forma online, mas com muita participação de instituições internacionais ligadas à Justiça. Tivemos a oportunidade de acompanhar ricas discussões sobre digitalização de processos judiciais e seus efeitos na sociedade; interoperabilidade entre os órgãos da Justiça e aqueles que se relacionam com ela; proteção, segurança e privacidade de dados; e inovações como Inteligência Artificial (IA).
Uma das primeiras constatações é que a Europa, em especial Portugal, está bastante madura nestes temas. Lá o mercado para soluções de inovação na Justiça está consolidado. Há investimentos massivos em digitalização e automação da Justiça capitaneados, principalmente, pelos governos e a aplicação de IA é tema recorrente de discussões e publicações. O governo tem uma atuação bastante ativa, fomentando discussões com associações, academias e, principalmente, empresas privadas que compõem o ecossistema da Justiça europeu.
Mas o Brasil não está muito atrás. Aqui, o processo digital, é consolidado e já faz parte do dia a dia dos operadores do Direito há alguns anos, e vemos cada vez mais aplicações dessas novas tecnologias sendo promovidas pelas instituições e pelo mercado privado.
Há, porém, uma diferença relevante de contexto. No Brasil, os investimentos em digitalização e inovação têm como propósito ajudar a resolver a alta demanda processual do Judiciário, fruto de uma cultura de litigância sui generis, que incentiva a judicialização dos conflitos. O que não é um problema para as cortes europeias – para eles, por exemplo, não é dever do Judiciário resolver Execuções Fiscais.
Lá, a aposta na tecnologia vai ao encontro de um maior entendimento de que uma Justiça mais eficiente influencia diretamente no bem-estar da sociedade e da economia. A busca de soluções tecnológicas que potencializem a autocomposição e o fomento a soluções consensuais de conflito foi um tema recorrente em ambos os eventos. Esse, aliás, é um dos principais temas da análise econômica do Direito, um campo de estudos que tem despertado cada vez mais interesse acadêmico e nos setores público e privado aqui no Brasil.
Na busca pelas relações causais entre Direito e Economia, há alguns questionamentos: como medir a eficiência da Justiça? Quais são as melhores métricas e indicadores? Como correlacionar eficiência na Justiça e bem-estar social?
Investigar essa correlação parte do pressuposto de que os princípios fundamentais da Justiça também confluem naturalmente para a disciplina econômica. Uma Justiça previsível, isonômica, célere, acessível e que provê segurança jurídica é condicionante para uma sociedade economicamente próspera.
Um exemplo prático é na manutenção do direito à propriedade, que, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), fornece aos agentes do mercado “incentivos para poupar e investir ao proteger os resultados, o que melhora o desenvolvimento dos mercados financeiros e de crédito, da inovação e aumenta a habilidade de países atraírem investimentos”.
O Judiciário brasileiro se destaca mundialmente quando o assunto é acompanhamento de métricas e indicadores de eficiência. O relatório Justiça em Números, publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça – inclusive, o de 2021 chega neste segundo semestre –, reúne dados dos Tribunais de todas a competências. Correlacionar esses indicadores dos Tribunais com métricas de bem-estar social e econômico pode prover dados e argumentos para que o Judiciário e os governos estaduais priorizem investimentos que maximizem seu retorno à sociedade.
A cada publicação, os especialistas da Softplan realizam uma análise profunda que reúne os principais indicadores e fomenta uma série de insights para potencializar a prestação jurisdicional brasileira. O estudo do último Justiça em Números está disponível no SAJ Digital.
