Por Renata Caroline da Silva, advogada no escritório Mosimann-Horn
O termo “engenharia social” vem se tornando cada vez mais conhecido em razão do aumento de golpes aplicados com esta técnica, através da qual criminosos induzem a própria vítima, mediante manipulação psicológica, a fornecer informações pessoais, realizar transações financeiras ou entregar a via física de seu cartão para terceiros. Na maioria dos casos, a pessoa é convencida de que está em contato com funcionários de instituições financeiras, realizando atualizações cadastrais, participando de sorteios ou realizando pagamentos com descontos, quando na verdade está fornecendo informações sigilosas para falsários.
Com as informações colhidas, os criminosos conseguem receber pagamentos ou concluir transações financeiras via internet banking ou com o cartão da vítima, como acontece nos já conhecidos “golpe do motoboy” e “golpe da maquininha”. As modalidades de golpes são as mais variadas, sendo que os mais recentes têm como foco as transações realizadas via PIX.
Quando os golpes envolvem transações bancárias, existe um alto risco de a vítima sair no prejuízo, pois do ponto de vista formal não existem irregularidades nas transações, já que, ou são autenticadas por terceiros com informações sigilosas do correntista obtidas junto a este, ou ele próprio as realiza voluntariamente.
Nesses casos, a depender da análise do caso concreto, a posição que vem se firmando nos Tribunais brasileiros é no sentido de isentar as instituições financeiras de ressarcir o cliente, diante da “culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro”, excludente de responsabilidade prevista no art. 14, § 3º, II, Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, por via das dúvidas, o consumidor precisa ficar atento e nunca fornecer senhas, códigos recebidos por SMS e demais informações bancárias para terceiros. Os cuidados também precisam ser redobrados na hora de realizar transações financeiras e pagamentos de boletos ou PIX, principalmente quanto recebidos via SMS e e-mail sem qualquer solicitação prévia. Vale também sempre conferir na maquininha se os dados da compra estão corretos antes de inserir o cartão e digitar a senha.
