De acordo com um relatório da Fundação Getúlio Vargas, a sonegação fiscal no mercado de combustíveis no Brasil alcançou a marca de R$ 14 bilhões ao ano, o dobro em relação a 2019.
Porém, com a implementação de um sistema eletrônico, o Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), a fiscalização dos postos alcança um novo patamar tecnológico.
O combate à sonegação fiscal é feito através da comparação do volume de combustível que sai da distribuidora através da nota fiscal eletrônica com o volume que chega ao posto através da descarga medida pelo MVC e aponta inconsistência entre essas duas grandezas. Isso inibe a atuação das distribuidoras fantasmas que vendem combustíveis sem nota fiscal.
Desenvolvido e patenteado pela Viaflex Hardware & Software Ltda., de Florianópolis, o MVC é um equipamento que, além de combater a sonegação fiscal, proporciona uma melhor gestão do posto, oferecendo maior igualdade de competição entre os postos revendedores e um melhor controle de estoque dos tanques.
“Não é apenas uma forma de combater a sonegação fiscal, mas de melhorar o gerenciamento do posto, de forma presencial ou remota, já que o proprietário do posto pode acompanhar tudo pelo computador ou celular, através da internet. Além disso, a população também ganha com isso, porque o sistema aponta vários tipos de fraudes, como água no álcool, álcool na gasolina, dentre outros. O proprietário recebe exatamente a quantidade de combustível que comprou, eliminando o uso de réguas, que são imprecisas”, explica o engenheiro elétrico, Heitor Steiner, diretor executivo da empresa.
No último ano, 12 anos após a criação do MVC, a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina publicou o cronograma que estipula as datas de instalação do dispositivo para todos os postos de combustíveis do estado.
A medida entrou em vigor em março deste ano para os postos com receita bruta superior a R$ 15 milhões no ano anterior (2020).
O calendário determina a implementação do medidor até dezembro de 2022. Até agora, estabelecimentos da Grande Florianópolis e de outras regiões do estado já contam com a tecnologia instalada.
Além disso, já existe respaldo legal que permite a expansão do MVC para todo o Brasil.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) já aprovou o medidor e estabeleceu o Convênio ICMS 59 regulamentando a instalação do aparelho.
“É um dispositivo de gestão que beneficia distribuidoras, postos e a população. Mais controle, menos perdas e menos fraudes. Agora, estamos com a expectativa de comercializar novos MVC pelo estado e pelo país”, conclui o executivo.
