Por Andreza Louise de Azevedo, advogada.
Nos últimos anos, com a conscientização da importância de atitudes sustentáveis, bem como a relevância que ESG vem adquirindo, o mercado de carbono ganhou muito mais visibilidade, sendo pauta de conversas entre governos, organizações e empresas.
A ideia do mercado de carbono, através da venda de créditos, existe desde 1997, quando houve a assinatura do Protocolo de Quioto, tratado internacional para controle de gases do efeito estufa.
Em 2005, o tratado entrou em vigor, após alcançar o número de países necessários para que se pudesse considerar regulamentado o mercado de carbono. Isto porque os países responsáveis pela maior quantidade de emissões se comprometeram com metas de redução.
Através dessa regulação, seria possível que países com menos emissões de gases vendessem créditos de carbono para países que emitem mais gases para atmosfera.
O objetivo era dar possibilidades para que países desenvolvidos alcançassem suas metas de redução de emissão de gases para atmosfera que contribuem para o efeito estufa.
Entretanto, embora este mercado foi criado inicialmente para compensação de emissão de carbono entre países, o mercado expandiu, e organizações e empresas passaram a se interessar pela questão.
No Brasil, a regulação deste mercado estava sendo cobrada do Governo Federal, diante do crescimento da questão, que ganha cada vez mais atenção.
A fim de iniciar a tão esperada regulamentação, foi publicado, em 19/05/2022, o Decreto nº 11.075/2022, que trata sobre os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa.
Ou seja, o decreto prevê algumas regras iniciais para que seja regulamentado o mercado de carbono no Brasil. Foi estipulado o prazo de 180 dias, prorrogável por mais 180 dias, para que sejam apresentadas, pelos setores, metas de redução de emissão de gases de efeito estufa. Este é um avanço inicial, mas importante, para o mercado de carbono.
O mesmo decreto trata, além do crédito de carbono, o crédito de metano, que tem características similares e segue a mesma lógica.
Tanto no crédito de carbono, como no de metano, o decreto faz referência ao crédito que tenha sido reconhecido e emitido como crédito no mercado voluntário ou regulado.
De outro lado, enquanto a regulação desse mercado segue avançando, embora não tão rápido quanto o setor econômico gostaria, o mercado de carbono segue impactando questões econômicas.
No Brasil, grandes bancos já se manifestaram informando que estão preparados para o mapeamento de riscos diretamente relacionado a questões climáticas.
De outro lado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem como meta para que, a partir de 2023, os empréstimos concedidos tenham mapeado a “contabilidade de carbono” do projeto objeto do pedido de empréstimo.
Ainda, organizações e empresas estão atentas na aplicação de recursos através de fundos de investimento, tendo em vista que este mercado, no ano passado, movimentou US$ 227 bilhões.
É inegável a relevância econômica do mercado de carbono, que cresce a cada dia, em um movimento que abarca questões sustentáveis.
A regulação deste mercado tende a trazer benefícios para todas as partes envolvidas e, inclusive, fortalece ainda mais políticas voltadas ao meio ambiente.
