No início do mês, iniciaram as discussões a nível estadual e municipal sobre a Lei Complementar nº 195, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, criada com intuito de prover auxílio de forma emergencial ao setor cultural durante a pandemia.
Dos R$ 3,86 bilhões previstos, Santa Catarina deverá receber o valor de R$ 125 milhões, sendo R$ 60 milhões para o estado e R$ 65 milhões para os municípios.
No dia 3 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) promoveu audiência pública com agentes do setor cultural para escutar e esclarecer questões relacionadas à lei, e na mesma semana, a Câmara Municipal de Florianópolis (CMF) também abriu debate para preparação da lei na cidade.
A ASCGames esteve presente em ambas as audiências para reafirmar a essência cultural dos games, além de trazer à tona as dificuldades do setor no pós-pandemia.
Apesar do boom global momentâneo na indústria de games e tecnologia durante as restrições e isolamento social, hoje o setor passa por um momento de forte retração devido aos grandes investimentos realizados que não tiveram as expectativas confirmadas ao fim da crise sanitária.
Eliandro Saly, vice-presidente da ASCGames, destaca que a lei é também uma oportunidade de fomento para o setor:
“A Lei Paulo Gustavo traz uma incrível oportunidade de fomento para a área de desenvolvimento de games no estado, fortalecendo tanto as empresas desenvolvedoras existentes quanto times ainda não formalizados, que poderão executar seus projetos com segurança e assim gerar empregos, faturamento e atrair investimento nacional e internacional”.
Daniel Lima, diretor executivo da ASCGames, destaca a importância de iniciativas como a da Lei Paulo Gustavo para o setor:
“É uma porta de entrada de grande eficácia para medidas de largada no desenvolvimento de novos jogos tanto de forma estadual como municipal. Hoje o Brasil lidera a América Latina como maior mercado de jogos, e isso só mostra como o estado pode crescer e alcançar níveis inimagináveis”.
O calendário já foi disponibilizado pelo governo federal, cabendo aos estados e municípios executarem a lei, escutando os agentes culturais e adequando-se às necessidades regionais. A ASCGames, no qual faço parte com o Estúdio Lune, seguirá acompanhando o andamento no estado.
