A carga tributária se revelou o maior desafio para as cervejarias artesanais, segundo dados divulgados pelo Guia da Cerveja em abril deste ano. Das cervejarias entrevistadas, 35,7% apontaram o “peso dos impostos” como a maior dificuldade.
Atualmente, segundo o consultor contábil da Beer Business, Vitor Pritsch, os principais impostos que uma cervejaria artesanal paga são o PIS, Cofins, IPI, Imposto de renda e a contribuição social, o ICMS e suas variações e também o DIFAL (Diferencial de Alíquota, mais conhecido como imposto do e-commerce).
Quanto ao regime tributário, as cervejarias hoje se enquadram em Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Segundo o consultor, a princípio, o mais vantajoso é o Simples Nacional, que é simplificado e começa com menores alíquotas. Além disso, tem ausência de alguns tributos, como o imposto sobre folha de pagamento.
Ele acredita que os empreendedores enfrentam desafios em relação à carga tributária que também estão relacionados com o crescimento do negócio.
“O Simples tem suas limitações. As cervejarias enquadradas no Simples podem ter até R$4,8 milhões de faturamento por ano, o que dá em torno de R$400 mil por mês. E, ao chegar na faixa dos R$300 a R$400 mil, é um ponto onde se deve analisar se o Simples continua sendo vantajoso”, explica.
Filipe Bortolini, consultor de negócios da empresa, reforça justamente o escalonamento do regime tributário como algo que pode estagnar o negócio.
“No Simples, conforme seu faturamento aumenta, a sua tributação vai avançando. O problema é quando chega no último nível. Para você saltar para o Lucro Presumido é um pulo muito grande em questão de tributação. Para a cervejaria conseguir fazer esse salto ela precisaria já estar produzindo muito mais”.
O consultor de negócios também relata que muitos cervejeiros às vezes não levam em conta os custos de se tornar um profissional. Entre estes, há a carga tributária, mas também os custos com funcionário, aluguel e outros.
“As pessoas se dão conta, principalmente dos impostos, depois que já abriram ou já tomaram a decisão de abrir. Então, para não inviabilizar o negócio, a carga tributária precisa estar dentro dos planos, até para que ele consiga evoluir e expandir para regimes tributários que permitam maiores faturamentos”.
Darlie Azevedo, especialista em sucesso do cliente da Beerpass, de Florianópolis, acompanha toda a operacionalização de novos clientes, cervejarias, bares e brewpubs.
Ela percebe que, atrelada a carga tributária, outros fatores específicos do setor também implicam na expansão dos negócios cervejeiros. Como por exemplo a ascensão nas inaugurações.
“Na inauguração os negócios apresentam um crescimento acentuado, e uma ascendência forte e rápida, principalmente em decorrência da curiosidade inicial das pessoas. O que acontece em seguida é um fator que pode gerar desestimulação: depois da inauguração há um declínio natural e até esperado”.
Ela acredita que o crescimento do negócio está relacionado com condições de planejamento, e explica que no caso das cervejarias há uma gestão ainda mais específica relacionada à indústria, que inclui a receita, insumos e práticas que necessitam de muita atenção.
Ela ainda ressalta que a criação e a expansão estão fortemente atreladas aos sócios e suas responsabilidades.
“Geralmente os negócios iniciam com mais de um sócio, onde um fica na parte operacional e outro mais ligado a questões administrativas. Entretanto, é comum que questões interpessoais atinjam os empreendedores e em seis meses a um ano acontece um movimento de distrato destes sócios”.
Para o consultor contábil, o empresário também precisa entender e buscar conhecimento relacionado à gestão e a carga tributária.
“Eu acredito que a inteligência do negócio parte de quem é empreendedor, para onde deve ir e quais estratégias devem ser usadas. Se ele é a inteligência ele precisa saber quais são as regras do jogo, quais os caminhos que ele deve seguir. Negligenciar esses conhecimentos não é sustentável”.
Entre os principais desafios relacionados ao recolhimento dos impostos, há a questão dos interestaduais.
O consultor contábil explica que o ICMS é o imposto mais complicado. São 27 estados, portanto 27 possibilidades de regras que terão que ser estudadas e analisadas. Ele acredita que isso torna o processo complexo e oneroso.
Já o consultor de negócios explica que a complexidade da cobrança perpassa pela questão do Diferencial de Alíquota entre estados, além de onde e quanto desse imposto ficará retido.
Ao fazer a venda para outros estados, as cervejarias colocam um valor mais elevado no produto, para cobrir as diferenças de ICMS entre os estados. Ele acredita que talvez elas poderiam estar vendendo mais barato para determinados locais, mas o custo de fazer esse cálculo não se pagaria.
Os especialistas avaliam que um dos maiores problemas é quando se cria uma regra de tributação com limites e estes limites não são ajustados.
“A inflação é um mecanismo natural e quando um governo cria um tipo de tributação que é em função de valores e esses valores não são atualizados, isso cria um aumento na carga tributária, cria um limitador e desincentiva o crescimento. Os valores do Simples não são atualizados desde 2018 e há valores de impostos ainda mais antigos”.
Segundo eles, os preços são impulsionados pela inflação. Neste caso, o empresário precisa aumentar os preços, mas se o limite do regime não aumenta se cria uma situação de estagnação.
Outra situação é que a carga tributária em si é alta. Além disso, para o consultor de negócios, o estado também deveria olhar para outros incentivos.
“Para além dos tributos, a produção de insumos, como por exemplo incentivar a questão do lúpulo que está começando a ser desenvolvido, mas ainda precisa de pesquisa e recursos. São diversas coisas que podem ser feitas na produção e na base do mercado cervejeiro”, finaliza.
