As mulheres ganham 29,4% a menos do que os homens no estado de Santa Catarina. É o que aponta o 1º Relatório de Transparência Salarial já publicado no país com recorte de gênero.
O documento, apresentado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, contém dados extraídos das informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários, perfil exigido por lei para apresentar os dados para o Governo Federal.
No total, 2.692 empresas catarinenses responderam ao questionário. Juntas, elas somam 915,1 mil pessoas empregadas.
A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.
A diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em Santa Catarina, em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença chega a 38,7%.
No recorte por raça, o relatório aponta que o número de mulheres negras é bem menor que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 68,1 mil e 322,1 mil, respectivamente.
Além disso, mulheres negras recebem, em média, 23,1% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é maior: 24,8%.
O Relatório também apresenta informações que indicam se as empresas contam com políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.
No caso de Santa Catarina, o relatório registrou que 48,1% das empresas possuem planos de cargos e salários, 32,6% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência, 25,4% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres e 18,4% adotam incentivos para contratação de mulheres negras.
Poucas empresas ainda adotam políticas como licença maternidade (ou paternidade) estendida (13,4%) e auxílio-creche (20,2%).
Atualmente, somente 15,3% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 19,9% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência e apenas 4,3% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência.
Cenário nacional
No Brasil, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens, de acordo com o 1º Relatório de Transparência Salarial. No total, 49.587 empresas responderam ao questionário, quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. Destas, 73% têm 10 anos ou mais de existência. Juntas, elas somam quase 17,7 milhões de empregados.
Como acessar
Todos os dados estão disponíveis para consulta no site Portal Emprega Brasil – Empregador. As empresas têm até 31 de março para publicar o seu relatório individual no portal ou em suas redes sociais, sempre em local visível, garantindo a ampla divulgação para seus empregados, trabalhadores e público em geral. Aquelas que não tornarem públicas as informações do relatório serão multadas em 3% do valor da folha.
As empresas terão o prazo de 90 dias para apresentarem um plano de mitigação, ou seja, para reduzir as diferenças apontadas pelo relatório. Funcionários que quiserem denunciar desigualdades podem acessar o site.
