A proposta de legalização dos jogos de azar, incluindo cassinos, bingos e o jogo do bicho, está ganhando força no Senado Federal. De acordo com o projeto de lei que está sendo avaliado, cada estado brasileiro poderá ter ao menos um cassino em seu território.
Essa medida visa regularizar uma atividade que já acontece informalmente e trazer novos investimentos e empregos para as regiões.
Situação atual do projeto
Apesar do avanço nas discussões, o Senado não votará imediatamente o projeto de liberação dos cassinos. O processo ainda está em debate e há uma série de questões a serem resolvidas antes de uma decisão final.
O Senador Irajá (PSD-TO) busca acelerar as negociações e a aprovação do PL, alegando que todas as discussões necessárias sobre o tópico já foram realizadas, e é hora de discutir as regulamentações da medida.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi um dos principais palcos para essa discussão no último mês de abril. O projeto de lei, além de regulamentar os cassinos, busca estabelecer normas para o funcionamento do jogo do bicho e bingos, visando a criação de um mercado de jogos mais transparente e seguro .
Divisão de cassinos por estados
O projeto de lei propõe uma distribuição equitativa de licenças de cassinos pelo Brasil. Segundo o texto, cada estado brasileiro terá o direito de abrigar pelo menos um cassino. Isso significa que estados como Santa Catarina, que possuem potencial turístico e econômico, serão contemplados com ao menos uma licença para operação de cassinos.
Essa divisão tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento regional, garantindo que todas as unidades federativas se beneficiem dos impactos positivos da legalização, como a geração de empregos, o aumento do turismo e a arrecadação de impostos.
Em estados com maior densidade populacional como São Paulo ou vocação turística, pode haver mais de uma licença concedida, de acordo com critérios específicos que ainda serão definidos.
Impacto em Santa Catarina
Se a legislação for aprovada, Santa Catarina poderá ter ao menos um cassino autorizado a operar, de acordo com sua densidade populacional. Essa possibilidade está alinhada com o texto do projeto de lei, que prevê a distribuição de licenças de cassinos de maneira que todos os estados brasileiros possam ter ao menos um estabelecimento deste tipo.
A inclusão de Santa Catarina no mapa dos cassinos traria benefícios econômicos significativos, com a criação de empregos diretos e indiretos, além de potencializar o turismo na região. Além disso, a regulamentação ajudaria a combater o mercado ilegal de jogos, trazendo mais segurança para os apostadores e mais receitas para o estado.
Diretrizes ainda precisam ser definidas
A aprovação do projeto de lei abrirá o caminho para a discussão e definição de regras e diretrizes para a exploração dos cassinos físicos. Medidas que visam diminuir o risco de ludopatia e vício estão entre as mais importantes, assim como a implementação de ferramentas para impedir a lavagem de dinheiro.
A definição de modos de pagamento é parte importante do processo, que já foi discutido e definido para cassinos online. Nas plataformas digitais, apenas PIX, TED e débito são aceitos, e o PIX reina supremo, sendo utilizado por 99,5% dos jogadores em um dos maiores cassinos online do país.
Desafios a serem enfrentados
Embora a proposta traga muitos benefícios, há desafios que precisam ser enfrentados para a sua implementação eficaz. Um dos principais desafios é a resistência de grupos contrários à legalização dos jogos de azar, que argumentam que a medida pode aumentar os problemas sociais relacionados ao vício e à criminalidade.
Além disso, é necessário garantir que a regulamentação seja rigorosa e eficaz para evitar a exploração indevida e proteger os jogadores. Outro ponto crucial será a formação e capacitação de profissionais para atuar no setor, assegurando um serviço de qualidade e seguro para todos os envolvidos.
A possibilidade de legalização dos cassinos em Santa Catarina e em outros estados brasileiros representa um marco importante para o setor de jogos no país. Caso a legislação seja aprovada, o Brasil poderá se tornar um destino atrativo para turistas e investidores, impulsionando o desenvolvimento econômico e social das regiões contempladas.
