Por Rafael Mafra, especialista em contabilidade internacional e CEO da Digiwork Inteligência Contábil.
A Reforma Tributária, atualmente em tramitação no Senado Federal, tem gerado intensos debates e uma quantidade significativa de propostas para sua modificação. Com mais de mil emendas para análise, a complexidade do tema é evidente. Contudo, será que há necessidade de tanto alarde neste momento?
O debate sobre a Reforma Tributária no Brasil não é novo. Ele se arrasta há mais de quatro décadas. Porém, foi apenas em dezembro de 2023 que o primeiro movimento concreto aconteceu, com a aprovação da proposta pela Câmara dos Deputados. Desde então, o assunto tomou conta das manchetes, provocando incertezas e muitas perguntas. Mas devemos realmente nos preocupar tanto, tão cedo?
É necessário entender que a reforma visa, em essência, três grandes objetivos:
1. Impulsionar o crescimento econômico sustentável, gerando emprego e renda;
2. Tornar o sistema tributário mais justo, contribuindo para a redução de desigualdades sociais e regionais;
3. Simplificar a cobrança de impostos, promovendo maior transparência e cidadania fiscal.
O governo acredita que esses objetivos serão alcançados por meio da introdução do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA Dual), que será segmentado em dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aplicado por estados e municípios. Vale lembrar que o IVA é amplamente utilizado em 174 países, sendo amplamente reconhecido como o sistema mais eficiente de tributação sobre o consumo. Além disso, haverá a criação do Imposto Seletivo (IS), direcionado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Apesar de a reforma prometer simplificações em alguns pontos, eu acredito que essa transição não será simples em todos os aspectos. Muitos impostos continuarão a existir como estão, e o período de transição até 2032 será desafiador. Durante essa fase, o novo sistema conviverá com o atual, gerando custos adicionais, ajustes e desafios operacionais. A implementação gradual do CBS e do IBS será feita de forma separada, mas com regras semelhantes, definidas por uma única lei complementar.
Um ponto que preocupa é o impacto dessa reforma nas empresas que operam com sistemas de gestão empresarial (ERP) estrangeiros, como Oracle e SAP, que terão maior dificuldade em se adaptar às complexas normas fiscais brasileiras. Além disso, a reforma certamente gerará instabilidade no início, especialmente para pequenas empresas no Simples Nacional e setores que dependem de benefícios fiscais, como importadores e a indústria têxtil.
A implementação, prevista para começar em 2026, trará consigo um aumento no volume de processos judiciais questionando a constitucionalidade de determinados aspectos da reforma. Diante de um cenário tributário já sobrecarregado com milhares de normas, a adição de novas regras deve intensificar ainda mais esse ambiente conturbado.
No entanto, o ponto crucial neste momento é que os empresários mantenham a calma e se atualizem sobre o andamento das discussões, projetando possíveis cenários dentro de seus orçamentos anuais. A aprovação rápida na Câmara foi motivo de preocupação para muitos, mas o Senado tem mostrado uma abordagem mais cautelosa, o que sugere que ainda há espaço para ajustes e melhorias no texto.
Acompanhar de perto essas mudanças e entender os potenciais impactos para cada setor será essencial nos próximos anos. Muitos especialistas já indicam que o texto atual precisa de refinamentos. Portanto, o mais sensato é agir com prudência, sem pânico, mas com atenção redobrada.
