Por determinação do governador Jorginho Mello, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, terá uma reunião nesta semana com parlamentares da bancada catarinense, em Brasília, para tratar da redução orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O encontro será quarta-feira, dia 19, às 11h, no plenário 3 das comissões, da Câmara dos Deputados.
Na pauta, a circular MCTI DOCD 03/25, assinada pelo gerente do Departamento de Operações de Crédito Descentralizadas (DOCD), Gustavo da Cruz Barcelos de Souza, que suspendeu a submissão de novos projetos de financiamento com a justificativa de que “o limite de recursos estabelecido para 2025 foi atingido em tempo recorde”. Além disso, o secretário e os congressistas tratarão da redução do orçamento do fundo da Finep de R$ 12,7 bilhões no ano passado para R$ 10,3 bilhões em 2025.
Procurado por empresários catarinenses preocupados com o impacto da medida no desenvolvimento regional e estadual o secretário coordena uma reação as medidas anunciadas:
“Desde que soubemos dessa circular, o Governador reagiu e determinou uma mobilização de lideranças catarinenses para questionar o impacto das medidas nos investimentos em pesquisa e inovação em Santa Catarina. Enquanto aqui, o governador Jorginho Mello não mede esforços para fomentar a inovação, lá em Brasília os empreendedores são pegos de surpresa com ações contrárias a agenda da agregação de valor e da competitividade”.
O governo catarinense também solicitou audiência com o presidente da Finep, Celso Pansera, para levar a cobrança do setor empresarial de Santa Catarina e do Brasil ao governo federal.
“São milhões de reais em investimentos que foram suspensos subitamente. Projetos enquadrados e na fila para contratação foram sumariamente ‘desenquadrados”, complementa o secretário.
Entre as reivindicações, estão: a ampliação dos limites de crédito dos agentes financeiros credenciados (BRDE, BADESC e Cooperativas de Crédito) para operações reembolsáveis e a suspensão da contagem do prazo de seis meses para recomposição de capital relativo aos investimentos já realizados pelas empresas que já submeteram projetos de financiamento junto a FINEP ou aos agentes financeiros credenciados.
O tema tem mobilizado o setor produtivo do estado. A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) manifestou na semana que passou preocupação com o tema.
“Essas medidas comprometem seriamente a capacidade do setor produtivo de continuar investindo em inovação, tecnologia e desenvolvimento industrial, pilares essenciais para a competitividade da indústria catarinense e brasileira. A decisão da FINEP de suspender novas submissões de projetos surpreendeu empresas e instituições que contavam com esse apoio para viabilizar suas estratégias de pesquisa e desenvolvimento”, afirmou em nota o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar.
O corte abrupto desses recursos impacta diretamente a competitividade estadual e pode gerar um efeito cascata, reduzindo empregos, investimentos e o crescimento de novos negócios.
“Santa Catarina é um dos estados mais prejudicados. Temos um setor produtivo de mais valor agregado, diversificado e que investe muito em inovação”, reforça o secretário.
