Por Valmir Hammes, head de produto na Senior e especialista em legislação.
A reforma tributária se apresenta como uma transformação substancial para o cenário econômico brasileiro, com impactos profundos na construção civil. Este novo ambiente exige das empresas não apenas conformidade legal, mas uma revisão estratégica dos modelos de negócio.
Historicamente, a incorporação imobiliária operava com o Regime Especial de Tributação (RET), que aplicava uma alíquota única de 4% sobre a receita. Embora o RET parcialmente permaneça, o setor agora gerenciará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que introduz significativas variáveis no cálculo da carga tributária. A complexidade reside no cálculo da alíquota, que pode variar por unidade devido ao redutor social de R$100 mil (atualizado mensalmente pelo IPCA) e ao valor proporcional do terreno. Isso implica que praticamente cada unidade pode apresentar uma alíquota distinta, tornando a precificação e a contabilização (POC) mais intrincadas. A dinâmica do crédito tributário também se altera, com empresas pagando o tributo sobre suas receitas com uma alíquota mais elevada inicialmente, e recebendo os créditos ao longo do tempo. Essa mudança no fluxo de caixa é determinante para o planejamento financeiro e avaliação do negócio.
A cadeia de fornecedores demandará uma reavaliação, pois a competitividade será influenciada pelo regime tributário de cada fornecedor (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.). Será necessário monitorar a efetiva arrecadação dos impostos pelos fornecedores para garantir o direito ao crédito, que exige que o imposto tenha sido recolhido para que o crédito seja tomado. Serviços e subcontratações também serão afetados, com contratos de longo prazo (aqueles que possuem o seu término após 2027) já sob a nova legislação em vigor, requerendo análise e visão antecipada dos impactos. Entre 2026 e 2028, um regime híbrido oferecerá a opção de permanecer no RET (sem aproveitamento tributário) ou migrar para o novo modelo com aproveitamento. Essa escolha, que afeta valuation e margens, exige conhecimento aprofundado do cálculo tributário e do resíduo, tornando a informação precisa um ativo vital.
Apesar dos desafios, a reforma pode fomentar a industrialização da construção, eliminando a cumulatividade de impostos que anteriormente desfavorecia processos offsite e pré-fabricados, abrindo novas possibilidades para a construção industrializada. A exigência de garantia do crédito tributário também pode levar a uma maior profissionalização da cadeia de fornecimento, onde a competitividade será pautada pela eficiência, não pela informalidade.
Neste cenário, soluções de gestão e tecnologia se tornam indispensáveis para as empresas da construção. Ferramentas, como o Simulador de Reforma Tributária, já estão sendo disponibilizadas, permitindo diagnósticos e a criação de cenários para compreender o impacto da não cumulatividade e das diferentes opções de regime. A gestão de dados e a consistência são cruciais, pois “não ter essa informação fica muito caro”. Plataformas robustas e ágeis são necessárias para capturar, gerenciar e analisar dados, desde o controle de obras e metragem quadrada ativa até o acompanhamento físico e financeiro de empreendimentos e contratos, viabilizando tomadas de decisão rápidas e consistentes.
A aplicação de inteligência artificial (IA Assist) nas soluções pode fornecer relatórios interpretados instantaneamente a partir de comandos em linguagem natural, otimizando processos e transformando dados em decisões. A conexão entre processos construtivos e administrativos, gestão de relacionamento com clientes e carteira de recebíveis, e a agilização da compilação de resultados para investidores, contribuem para a profissionalização, redução de desperdícios e aumento da previsibilidade. A colaboração com entidades setoriais, como a ABRAINC e a CBIC, visa entender as necessidades do mercado e traduzi-las em soluções que apoiam a conformidade com as novas regras e a busca por resultados.
A reforma tributária é um novo paradigma que demanda preparo e uma nova cultura organizacional. O sucesso reside na harmonia e conexão entre o setor público, privado e a tecnologia. A construção civil brasileira está em uma jornada de transformação, e o apoio tecnológico é fundamental para sua continuidade como pilar da economia e do desenvolvimento do país.
Para aprofundar ainda mais essa discussão e entender de forma prática como a Reforma Tributária pode impactar o setor da Construção, a Senior realizará um bate-papo com Especialistas: Reforma Tributária – O que vem por aí e como preparar sua operação?, que acontecerá no dia 11 de setembro, às 16h, em formato 100% online e gratuito. Será uma oportunidade estratégica para gestores e profissionais do setor compreenderem os pontos já definidos, os aspectos que ainda estão em debate e como estruturar suas operações para o novo cenário. Para participar, basta realizar sua inscrição aqui.
