Por Renato Vieira de Avila, advogado e especialista em direito tributário.
A reforma tributária no Brasil tem ocupado lugar de destaque nas manchetes nacionais. Mas, o que poucos sabem, é que faz parte de um movimento mundial, a Reforma Tributária global. Vamos aos fatos: a reforma tributária brasileira foi introduzida em dezembro de 2023, com a aprovação da EC 132/2023 e a Lei 14.754/2023. O que poucos sabem, é que nesse mesmo mês de dezembro do ano de 2023, foi também aprovada a resolução 78/235 da ONU, que trata, justamente, sobre a criação de um sistema tributário global, digitalmente interconectado, com o objetivo de implantar a política da Agenda 2030. Ou seja, uma tendência mundial que visa aumentar a arrecadação, digitalizar os processos fiscais e, o mais importante, usar a tributação como uma ferramenta de combate às mudanças climáticas.. O que isso significa para você, contribuinte e investidor brasileiro? A resposta está na transformação que está prestes a acontecer.
Em um cenário econômico cada vez mais interconectado, países ao redor do mundo estão revendo seus sistemas tributários, e o Brasil é parte ativa desse movimento global. Entre as reformas que estão sendo implementadas, um padrão comum se destaca:
- Aumento da carga tributária: Muitos países estão consolidando impostos para aumentar a arrecadação e tornar o sistema mais eficiente e adaptado às exigências globais.
- Digitalização da tributação: O uso de tecnologias como blockchain e plataformas digitais, como o split payment e a moeda Drex no Brasil, visa modernizar os processos de pagamento e combater a evasão fiscal.
- Foco ambiental: A ONU impulsionou a ideia de que parte da arrecadação gerada por essas reformas deve ser destinada ao financiamento de políticas contra as mudanças climáticas, reforçando a função social da tributação.
Como o Brasil se posiciona dentro desse novo cenário global?
Em dezembro de 2023, o Brasil deu um passo audacioso ao aprovar a EC 132 e a Lei 14.754, que reestruturam a tributação sobre consumo, patrimônio e renda. Essas reformas não são apenas sobre aumentar impostos, mas também sobre garantir uma arrecadação mais justa, eficiente e sustentável. Elas se alinham às resoluções globais, como a Resolução ONU 78-235, que destaca a importância de financiar o combate às mudanças climáticas através da tributação.
A digitalização do sistema fiscal brasileiro, com o split payment e a introdução do Drex, coloca o Brasil em sintonia com os países mais avançados do mundo. Isso permitirá maior arrecadação e total transparência, permitindo que os Estados direcionem os recursos para a proteção ambiental.
Mas quais os impactos da reforma tributária?
As reformas tributárias têm impacto direto em empresas, investidores e proprietários de imóveis, principalmente os rurais. A digitalização das tributações trará um sistema de arrecadação (expropriação da propriedade) mais ágil e globalmente transparente, e exigirá uma adaptação significativa. Contribuintes e investidores precisarão estar atentos a novos processos de declaração e pagamento.
Para o setor imobiliário rural, por exemplo, o georreferenciamento de imóveis e a vinculação à sustentabilidade serão essenciais. A tributação sobre imóveis rurais agora estará diretamente ligada ao cumprimento de normas ambientais, o que exigirá maior precisão no reporte de dados. Propriedades em áreas de preservação ou risco climático precisarão estar em conformidade para evitar penalidades fiscais.
A digitalização como pilar da nova tributação
Uma das inovações mais esperadas pela reforma tributária brasileira é a digitalização total do sistema de pagamentos tributários. Split payment e Drex são apenas exemplos iniciais dessa mudança. Essas ferramentas vão garantir maior controle sobre as transações fiscais, tornando o sistema mais transparente e difícil de ser manipulado para fins de evasão.
Além disso, o foco da reforma também está em direcionar parte da arrecadação para o financiamento de ações ambientais, algo que alinha o Brasil com a agenda global de responsabilidade socioambiental. Com isso, a tributação passa a ser uma ferramenta de desenvolvimento sustentável, não apenas uma maneira de arrecadar mais.
Será que o Brasil está em sintonia com o mundo?
A reforma tributária global que está sendo implementada revela novos argumentos para a transferência de riqueza da esfera privada para a pública, através de um sistema fiscal mais transparente, eficiente e direcionado às políticas de , sustentabilidade ambiental. O Brasil, com suas recentes reformas fiscais e digitalização tributária, se coloca como protagonista nesse movimento.
Estamos, sem dúvida, vivendo uma época sem precedentes na seara tributária. O Brasil não apenas acompanha essa transformação, mas a encabeça, alinhando seu sistema tributário a um mundo que exige cada vez mais transparência, responsabilidade fiscal e ambiental.
E você, contribuinte brasileiro, está pronto para pagar essa conta?