Por Sandro Medeiros Alves, presidente do SINDAF-SC.
Em Santa Catarina, a prestação de contas do poder público segue regras claras, permanentes e consolidadas. Desde 2015, norma técnica do Tribunal de Contas do Estado estabelece que os órgãos do Executivo Estadual e os Executivos Municipais devem encaminhar suas prestações de contas, em regra, até o dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao exercício financeiro. Esse prazo não é novo, nem circunstancial. Ele faz parte da engrenagem institucional que garante transparência, responsabilidade fiscal e acesso da sociedade às informações sobre a gestão dos recursos públicos.
E é justamente aqui que surge a pergunta central da campanha do SINDAF-SC: o que você tem a ver com as finanças públicas? A resposta é simples e direta: tudo. A forma como o Estado organiza, registra e apresenta suas contas impacta diretamente a qualidade dos serviços públicos, a capacidade de investimento e a confiança da sociedade nas instituições.
A entrega das prestações de contas até o final de fevereiro é apenas a face visível de um trabalho contínuo, desenvolvido ao longo de todo o ano. Planejamento orçamentário, acompanhamento da arrecadação, execução das despesas, gestão financeira e registros contábeis exigem organização, padronização e rigor técnico permanentes. A prestação de contas é o resultado desse processo, não um ato isolado de fim de exercício.
No Estado de Santa Catarina, a organização, coordenação e envio das prestações de contas das secretarias e dos órgãos do Executivo Estadual são atribuições dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina. É essa carreira de Estado que atua de forma técnica e contínua para garantir que as informações sejam consistentes, confiáveis e entregues dentro dos prazos estabelecidos. Cabe aos Auditores, inclusive, a coordenação da consolidação das informações dos diversos órgãos, assegurando que os dados públicos reflitam a realidade da gestão fiscal do Estado.
Esse trabalho é realizado sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, órgão central da administração financeira e contábil do Estado de Santa Catarina. É a partir da Fazenda que são emanadas as orientações técnicas, normas e procedimentos que devem ser seguidos por todas as secretarias e órgãos, possibilitando que cada unidade cumpra corretamente suas obrigações e que o prazo de 28 de fevereiro seja atendido. Trata-se de uma atuação integrada, que envolve planejamento, orientação e acompanhamento permanente.
Em 2026, ano eleitoral, a importância da prestação de contas se torna ainda mais evidente. O cidadão catarinense será chamado a escolher governantes e representantes para o Executivo e para o Legislativo, em âmbito estadual e federal. Nesse contexto, a transparência das contas públicas é fundamental para que o debate democrático se baseie em dados concretos, e não apenas em discursos ou promessas.
A prestação de contas torna visível como os recursos públicos foram arrecadados e aplicados, permitindo ao cidadão, à imprensa e às instituições de controle uma avaliação mais responsável da gestão das finanças públicas. É um instrumento essencial para fortalecer a responsabilidade fiscal, a confiança nas instituições e a qualidade da democracia.
Também é um chamado às próprias instituições públicas e aos servidores: cumprir os prazos, seguir as orientações do órgão central e garantir a qualidade da informação não é apenas uma exigência normativa, mas um compromisso com a sociedade. Em um ano eleitoral, esse compromisso ganha ainda mais peso.
Ao final, a pergunta permanece atual: o que você tem a ver com as finanças públicas? Tem a ver com a escola, o hospital, a segurança, a infraestrutura e os serviços que chegam à população. Tem a ver com o voto consciente e com a capacidade de fiscalizar quem administra os recursos públicos. E tem a ver com a construção conjunta de um Estado mais transparente, responsável e comprometido com o cidadão catarinense.
