Nos últimos anos, o Brasil avançou de forma significativa na construção de um sistema robusto de prevenção à lavagem de dinheiro. Em um dos centros desse sistema está o Banco Central, responsável por editar normas, supervisionar instituições financeiras e exigir que bancos adotem controles rigorosos para evitar que o sistema financeiro seja utilizado para atividades ilícitas.
Entre essas normas, duas se tornaram referências para o mercado: a Circular nº 3.978 e a Carta Circular nº 4.001, que estabeleceram padrões detalhados de governança, monitoramento de operações e identificação de comportamentos suspeitos.
Essas regras exigem que bancos monitorem não apenas transações financeiras, mas também comportamentos que indiquem incompatibilidade entre renda declarada e padrão de vida. Viagens frequentes, aquisição de imóveis de alto valor ou gastos incompatíveis com a renda são considerados sinais de alerta, conhecidos no jargão técnico como red flags.
Recentemente, porém, um episódio envolvendo o Banco Master trouxe à tona uma situação paradoxal: os próprios responsáveis pela supervisão do sistema financeiro podem ter ignorado sinais que, segundo as próprias normas do Banco Central, deveriam ter sido investigados.
As investigações indicam que dois diretores do Banco Central teriam atuado como consultores clandestinos do banco, influenciando discussões regulatórias e processos relacionados à supervisão da instituição. Mais do que isso, reportagens apontam que colegas dentro da própria autoridade monetária já observavam há algum tempo um padrão de vida incompatível com a remuneração pública dos servidores envolvidos.
Viagens frequentes, festas e aquisição de imóveis de alto valor passaram a chamar atenção. Em qualquer instituição financeira sujeita à supervisão do Banco Central, sinais como esses provavelmente teriam acionado mecanismos internos de controle, investigações de compliance e eventuais comunicações aos órgãos competentes.
Mas, neste caso, aparentemente, nada aconteceu por um longo período.
O episódio revela um problema clássico de governança: quem fiscaliza o fiscalizador?
No setor financeiro, o conceito de prevenção à lavagem de dinheiro está profundamente ligado à ideia de cultura de integridade. Não se trata apenas de cumprir regras ou preencher relatórios regulatórios. Trata-se de criar ambientes institucionais capazes de identificar riscos, questionar comportamentos suspeitos e agir preventivamente.
Instituições financeiras são obrigadas a adotar controles rígidos sobre seus funcionários, diretores e clientes. Monitoram transações, analisam padrões de comportamento e, em muitos casos, chegam a investigar internamente mudanças repentinas de patrimônio ou estilo de vida.
Se esses mesmos critérios fossem aplicados dentro da própria estrutura do regulador, o caso do Banco Master poderia ter sido descoberto mais cedo.
Isso não diminui a importância do Banco Central nem do sistema regulatório brasileiro, que de fato, evoluiu muito nas últimas décadas. Mas reforça uma verdade fundamental, de que normas são apenas parte da equação. Sem mecanismos de governança interna, controles independentes e uma cultura institucional forte, mesmo os melhores regulamentos podem falhar.
O caso do Banco Master traz uma reflexão importante para todo o ecossistema financeiro.
Prevenção à lavagem de dinheiro não é apenas uma obrigação das instituições supervisionadas. É também um compromisso institucional que deve alcançar todos os níveis do sistema, inclusive aqueles responsáveis por fiscalizar. (o famoso tone at the top)
A credibilidade da regulação financeira depende exatamente disso: da confiança de que as regras são aplicadas com o mesmo rigor, dentro e fora das instituições.
Integridade não éapenas uma exigência regulatória, é um exemplo que precisa vir do topo.
O episódio deixa uma reflexão importante para o sistema financeiro brasileiro: os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro estão preparados para funcionar também quando os sinais de alerta aparecem dentro do próprio regulador?
