Transações comerciais envolvendo Propriedade Intelectual são recorrentes no meio empresarial. Em muitos casos, a negociação de um ativo, como uma marca ou uma patente, pode decorrer de um processo de fusão ou incorporação, mas em outros casos os ativos podem ser inclusive negociados dentro de uma negociação de infração.
Como não existe uma tabela do valor destes ativos, existe uma especialidade profissional de Valoração de Ativos de PI, que, com base em aspectos técnicos e de mercado, define o valor da transação. Esta avaliação é fundamental para garantir a segurança de quem adquire e de quem transfere o ativo, para que o valor negociado seja justo e pautado em premissas técnicas e não sentimentais ou subjetivas.
Para aprofundar neste entendimento, na coluna desta semana, entrevistamos a Ana Paula Borges Martins, advogada, professora, perita e mentora, que possui Pós-graduação em Propriedade Intelectual, Direito do Entretenimento e Mídia pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, foi pesquisadora pela Universidade Federal do Paraná, no Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI/PPGD) entre 2019 a 2023, atua nas áreas de Propriedade Intelectual (direitos autorais, marcas, patentes), Direitos Culturais e Entretenimento, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, negociação e contratos.
Ana Paula, me conta um pouco da sua trajetória profissional e sua atuação na Valoração de Ativos de Propriedade Intelectual.
Eu sou formada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e queria trabalhar com propriedade intelectual então eu acabei indo para um grande centro. Primeiro tentei Rio de Janeiro e depois acabei recebendo uma oferta de trabalho vindo para São Paulo. Trabalhei em algumas empresas na área de entretenimento, e é muito interessante ver as coisas por dentro de uma empresa, base do negócio delas é a propriedade intelectual. Depois um mês antes da pandemia abri meu próprio escritório e mais recentemente também tenho algumas outras empresas uma focada em mentorias para carreiras jurídicas principalmente na área de propriedade intelectual e entretenimento e agora uma consultoria que é essa questão de avaliação de ativos intangíveis.
A valoração de ativos de Propriedade Intelectual é ainda uma área emergente? Na maioria das transações o valor do ativo ainda é definido de forma sentimental ou subjetiva? Ou este cenário já mudou?
A valoração de ativos de Propriedade Intelectual ainda é tratada como algo “novo” no Brasil não porque faltem métodos, mas porque falta maturidade de mercado para lidar com decisões que exigem desconforto intelectual. Durante muito tempo, marcas, patentes e outros intangíveis foram avaliados quase como obras de arte: alguém olha, acha bonito, sente que vale muito e pronto. Funciona até o primeiro conflito. No nosso trabalho no Valory, valuation não nasce de admiração nem de narrativa inspiradora; nasce daquilo que todo mundo tenta evitar: premissas explícitas, risco declarado e consequência econômica mensurável. Existe subjetividade? Existe. Mas subjetividade organizada, documentada, testável e método.
Quando a negociação de uma transação envolvendo transferência de titularidade de ativos de Propriedade Intelectual tem início, quais informações são importantes para se definir o valor da transação? Existem diferentes abordagens para se chegar a este valor? Quais os mais utilizados?
Em qualquer negociação envolvendo valoração de um ativo de Propriedade Intelectual, a pergunta “quanto vale?” costuma aparecer cedo demais — e quase sempre mal colocada. Valor não surge do nada; ele é consequência de função econômica e utilidade. Antes de falar em número, é preciso entender por que aquele ativo importa, para quem importa e em que cenário ele deixa de importar. Isso passa por entender uma série de fatores, mas, principalmente, o quanto o negócio depende daquele ativo para gerar receita, reduzir custo ou criar barreira competitiva. É por isso que, na prática, a abordagem de renda costuma ser central: ela obriga o ativo a se explicar em fluxo de caixa, cenário e risco.
Os critérios para definição de valor da transação de transferência de titularidade de marca e de patente são os mesmos? Valoração de patentes é mais complexa?
Marcas e patentes não obedecem exatamente aos mesmos critérios, embora compartilhem a mesma lógica de fundo. Marcas normalmente refletem valor de forma mais direta no caixa, na recorrência e na percepção do mercado. Patentes são mais cruéis: o valor está não tanto no que já geram e mais no que impedem os outros de fazer. Entram na conta obsolescência, possibilidade de contorno tecnológico, tempo efetivo de exclusividade e dependência real do mercado daquela solução.
Muito está de falando sobre uso de ativos de PI como garantia de financiamentos. Você acredita que este tema ainda não decolou no Brasil por conta da complexidade envolvida na valoração destes ativos?
Quando se fala em usar ativos de Propriedade Intelectual como garantia de financiamento, muita gente atribui o atraso dessa prática à dificuldade técnica de valoração. Eu discordo. O problema é confiança institucional. Mas já estão surgindo muitos casos, ainda mais com a digitalização da vida num geral. Não é que o ativo não valha; é que o mercado ainda não confia plenamente no processo que sustenta esse valor.
Quais recomendações você pode deixar para os empreendedores que desejam vender um ativo ou que estão negociando a compra de uma marca ou uma patente? Quais cuidados devem ser tomados e o que deve ser evitado? Quais são as melhores práticas?
Para quem compra ou vende um ativo de Propriedade Intelectual, a pior armadilha é tratar valuation como um número final. Valuation é um processo de tomada de decisão sob incerteza, não um selo de verdade absoluta. Boas decisões exigem clareza sobre o papel estratégico do ativo, documentação de premissas, trabalho com cenários e probabilidades e integração entre análise técnica, jurídica e econômica. Inovação é ótima. Exclusividade também. Mas nenhuma delas, sozinha, paga boleto. No fim das contas, valor não é o que se deseja que seja. É o que sobra depois que o risco entra em cena.
