A Prefeitura de Joinville atualizou a Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS). A medida foca na modernização tributária, oferecendo maior previsibilidade e segurança jurídica para empresas que operam na economia digital, como plataformas de tecnologia financeira (fintechs) e modelos de negócios inovadores.
A alteração legislativa busca corrigir distorções na base de cálculo do imposto. Até então, muitas empresas de tecnologia eram tributadas sobre o valor total da operação, e não sobre a receita real do serviço prestado.
Com a mudança, Joinville alinha sua legislação às práticas nacionais e às necessidades do mercado contemporâneo.
Para o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Willian Escher, a atualização é um sinal político e econômico de que a cidade entende a dinâmica do setor privado.
“O mercado se move em uma velocidade muito superior à capacidade de atualização do Estado. Estamos dando clareza sobre obrigações tributárias para que empresas de tecnologia financeira e plataformas digitais operem aqui sem sobressaltos. Empresa inovadora escolhe onde instalar seu negócio onde as regras são claras e o poder público entende a linguagem do mercado”.
O Secretário da Fazenda, Fernando Bade, ressalta que a nova redação fortalece o ambiente de negócios local até a transição completa do sistema tributário nacional.
“O objetivo é adequar pontos da legislação municipal às regras federais, garantindo que Joinville tenha uma legislação de ISS atualizada e alinhada pelo menos até 2032”.
A atualização não foi um ato isolado do executivo, mas fruto de um diálogo com as entidades que representam o setor produtivo.
A Softville, organização fundamental no fomento à tecnologia na região, teve papel ativo na construção do texto.
Grasiél Nazário, executiva da Softville, destaca que a mudança reflete a evolução de Joinville junto às novas dinâmicas da economia digital.
“Inovação não é apenas tecnologia, é ambiente. O ambiente se constrói com diálogo entre o setor público e o produtivo. Atuamos como ponte para garantir que Joinville seja um território preparado para crescer e atrair novos negócios”.
Para o Diretor Presidente da Softville Romualdo Silva, o novo marco legal é decisivo para a competitividade.
“A atualização traz maior aderência à realidade das empresas que operam em modelos digitais e financeiros recentes. É fundamental para fortalecer as empresas locais e atrair novos investimentos”.
Principais destaques da atualização
- Ajuste na base de cálculo: correção para que o ISS incida sobre a receita real da prestação de serviço, evitando a bitributação em operações complexas de tecnologia;
- Segurança jurídica: regras claras para fintechs, associações e plataformas digitais;
- Atração de investimentos: posicionamento de Joinville como cidade tech-friendly, reduzindo barreiras burocráticas e fiscais para novos entrantes.
