Por Luiz Paulo Germano, especialista em direito digital e sócio do escritório Medeiros, Santos & Caprara Advogados.
Principal aplicativo de troca de mensagens instantâneas, o WhatsApp passou por uma recente atualização. E, na mudança, suprimiu um trecho de sua política de privacidade que mencionava o compartilhamento de dados de seus usuários com o Facebook, plataforma do mesmo grupo. Fato que trouxe incertezas entre aqueles que utilizam a aplicação, gerando grande discussão na mídia acerca da utilização indevida de dados pessoais. E, claro, causou preocupação entre os usuários sobre o trato de suas informações.
Contudo, segundo o WhatsApp, não houve alterações nas medidas de compartilhamento. A atualização não mudará as práticas de partilha de dados entre o aplicativo e o Facebook, visando apenas melhorar a plataforma e oferecer um serviço mais personalizado aos usuários. Eis, aqui, o maior erro do WhatsApp: o equívoco de sua comunicação, que não deixou suficientemente claras as modificações em suas políticas. Algo que, nestes tempos, é imperdoável.
Em tempos de grande velocidade da propagação das informações, alguns dias de comunicação mal efetuada foram suficientes para que outras plataformas ganhassem corpo. Exemplos dos aplicativos Signal e Telegram que, rapidamente, foram ao topo de downloads nas lojas de aplicativos. O primeiro chegou a sofrer instabilidade técnica pelo repentino aumento de demanda. Já o segundo chegou à marca de 500 milhões de usuários.
Fato é que, desde 2016, quando o WhatsApp já estava de posse de Mark Zuckerberg, o compartilhamento de dados já existia, incluindo dados como nome de usuário, endereço de IP e outras informações de natureza técnica. Sem deixar isso claro, foi a fagulha para ampliar a crescente desconfiança dos consumidores em relação ao Facebook, que também vem sendo alvo de ações do Congresso americano e dos órgãos reguladores europeus.
De qualquer forma, aos poucos, tanto o WhatsApp como os outros aplicativos utilizados frequentemente terão de rever suas políticas de privacidade. Medida não apenas para atender aos seus interesses ou obrigações legais mas, também, satisfazer integralmente os direitos fundamentais dos usuários, protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados e pela Constituição Federal. Que tais alterações sejam transparentes, evitando riscos evitáveis e promovendo uma experiência segura aos seus utilizadores.
