Por Fernando Salla, CEO da Effecti
A influência da tecnologia no setor de compras públicas está cada vez mais presente e já começou a ditar o atual cenário de digitalização no setor. Em agosto, o Ministério da Economia promoveu o lançamento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), instituído pela nova Lei de Licitações como site oficial de divulgação centralizada e obrigatória dos atos e documentos exigidos em tais procedimentos. A chegada do PNCP acompanha a atualização com soluções digitais modernas por parte do governo e proposta de maior transparência e acessibilidade de dados públicos. Também deverá acrescentar na experiência de fornecedores junto à ferramenta “informatizada” integrante do Comprasnet 4.0, de origem federal, destinada à realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços (incluídos os serviços de engenharia) pela parte pública com dispensa de licitação.
Percebemos que, ao longo dos últimos dois anos, a transformação digital no setor público ganhou destaque e começou a ser incorporada nos métodos de negociação para contemplar e acompanhar a modernização de todos os outros setores. A primeira grande mudança aconteceu com o pregão eletrônico, que surgiu em outubro de 2019 como uma possibilidade legal de contratações e grande avanço tecnológico, por representar uma economia para os recursos públicos e agilidade para o procedimento de aquisição.
A obrigatoriedade trazida pelo novo decreto do pregão mudou a forma como o Brasil comprava, e contratações públicas analógicas começaram a perder rapidamente sentido. Talvez, prevendo o dinamismo online que viveríamos em 2020 e 2021, o pregão foi assertivo e pavimentou a Nova Lei de Licitações. Com a Nova Lei, sancionada em abril deste ano, agentes públicos puderam dar atenção à migração de vários processos para o formato eletrônico, o qual se tornou regra para todos os procedimentos de contratação com gravações de áudio e vídeo em casos raros de forma presencial. Esse é o primeiro passo para impulsionar a eficácia de compra e venda entre empresas e governo, uma implantação gradual e mesclada à atual que acontecerá ao longo de dois anos.
Outra prova da necessidade de modernização tecnológica pelos órgãos públicos é de que o governo brasileiro estuda a ideia de criar um marketplace para compras públicas, algo que irá mudar a lógica de contratação atual. A ideia é iniciar o processo nas contratações realizadas via dispensa de licitação, como as compras de bens e serviços. Atualmente, os estados, municípios e órgãos publicam em editais o que desejam adquirir ou contratar, como materiais escolares ou obras, e as empresas precisam se adequar aos requisitos exigidos para se tornarem fornecedores. Este processo costuma ser, por vezes, complexo e moroso, devido às muitas exigências legais.
A criação do marketplace certamente é uma novidade no setor de compras públicas e ainda é cedo para avaliações, porém toda busca por inovação nas compras públicas é positiva. Países como os Estados Unidos, Chile e Índia, mostram que a experiência com o método de vendas pode dar certo. No país norte-americano, desde 1996 a agência do governo federal tem sua própria plataforma de compras públicas online, que, mesmo com um processo rigoroso, possui milhares de itens cadastrados.
Operação aprimorada como legado do fornecedor
Mas, ainda que a modernização chegue para a administração pública, há outras tarefas e ações que podem ser automatizadas e geridas com uso de tecnologia. Por parte dos licitantes, por exemplo, empresas utilizam softwares capazes de reduzir o número de pessoas em uma operação e potencializar a participação em licitações e pregões. Dessa forma, colaboradores podem ser destinados a outras funções e a estratégia de negócios da empresa com o governo pode ser melhor aproveitada. A automação das ações facilita a atuação do empresário que, muitas vezes, precisa lidar com dificuldades por conta do número de processos em que está envolvido ou da impossibilidade manual de cadastrar suas propostas e monitorar suas convocações, por exemplo.
Essas tecnologias facilitadoras já são realidade estratégica para muitos licitantes, o que faz parecer que o processo é mais fluido do lado do fornecedor. Com uma plataforma unificada, por exemplo, empresas podem contar com funcionalidades diferentes para todo método de negociação, como receber avisos de oportunidades em editais abertos; automação e envio de propostas com o preenchimento automático nos portais de compra; disputa de lances automatizadas no pregão eletrônico; e monitoramento do chat do pregoeiro para facilitar a comunicação e desperdiçar negociações ganhas.
No caso das soluções tecnológicas contribuírem imensamente para empresas licitantes que, obviamente, não participam de todas as oportunidades de venda ofertadas pelo governo, as mesmas ferramentas devem contribuir exponencialmente para a organização interna e maximização da eficiência da administração pública em todas suas instâncias. É necessário parear a qualidade licitatória nos níveis federal, estadual e municipal de modo a agilizar processos e consolidar a interação da nova era digital.
O governo brasileiro é o maior comprador do país e destina, em média, 12% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional para compras públicas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), R$ 109 bilhões foram homologados em compras pelo Governo Federal em 2020. No meio de um orçamento extraordinário, as aquisições de bens e serviços precisam aproveitar da tecnologia para automatizar e continuar tornando o processo licitatório mais moderno, transparente, acessível e eficiente.
