A candidatura da região autodenominada como “Berçário de Santa Catarina”, que abrange áreas nos municípios de Garopaba, Imbituba e Laguna, localizados no sul do estado, cumpriu recentemente todas as etapas obrigatórias e está oficialmente sendo avaliada para o reconhecimento internacional de Sítio Patrimônio das Baleias (Whale Heritage Site, WHS, em Inglês).
À frente do processo, que busca envolver a comunidade local como um todo, está um conjunto de atores que já desenvolvem diversas atividades relacionadas às baleias na região. Esse grupo é formado por entes como, por exemplo, a Rede de Turismo de Observação de Baleias por Terra (Rede TOBTerra) e a Rota da Baleia Franca, além de parceiros já ligados a eles.
Se aprovada a candidatura, esta será a primeira região do Brasil (e também da América Latina) a receber a designação. Até o momento existem cinco WHS em todo o mundo: a Baía de Hervey, na Austrália; a área marinha de Tenerife-Gomeira, no arquipélago das Canárias, na Espanha; a cidade de Dana Point, na Califórnia, nos Estados Unidos; a Baía da Algoa, em Porto Elizabeth, e a área conhecida como Bluff, em Durban, ambas na África do Sul.
O selo de Sítio Patrimônio das Baleias é um modelo global de acreditação desenvolvido pela Aliança Mundial pelos Cetáceos (World Cetacean Alliance — WCA, em Inglês) e apoiado pela Proteção Animal Mundial, organização não-governamental que trabalha em prol do bem-estar animal. Ele atesta o compromisso de uma comunidade em respeitar e celebrar baleias, golfinhos e outros cetáceos.
Júlia Trevisan, bióloga da equipe de Vida Silvestre da Proteção Animal Mundial, reforça que “trabalhar na orientação e mobilização de atores da iniciativa pública e privada para a criação de Patrimônios das Baleias no Brasil, contribui para a proteção animal e para o turismo responsável, uma de nossas frentes de trabalho prioritárias”.
Ao receber o reconhecimento, a região será vista como um exemplo para a indústria turística não só nacional, mas também de outras localidades do mundo onde há avistamento de cetáceos. O selo de Patrimônio das Baleias torna o destino referência quando o assunto são boas práticas e proteção animal.
“Apoiar o processo de acreditação de uma região brasileira vai além de fortalecer o turismo consciente de observação, ele também impulsiona os negócios na região e, principalmente, contribui para a proteção dos oceanos e das baleias”, comenta Júlia.
“O Brasil é uma potência quando falamos de destinos globais para a observação responsável de baleias. Desde quando foi proibida a caça exploratória de cetáceos, em 1987, o número de avistamentos tem crescido. São diferentes espécies transitando pela nossa costa do país. Uma vez que o reconhecimento for conquistado, certamente significará maior visibilidade internacional”, completa.
Importância ecológica e peculiaridades da região
Essa região de Santa Catarina a ser acreditada é muito importante para a reprodução e preservação das baleias francas. Daí vem o nome de “Berçário de Santa Catarina” escolhido pela candidatura.
Ela é composta por pequenas enseadas que, por serem seguras contra predadores, as baleias as utilizam como criadouros, não apenas como passagem. Todos os anos, durante a temporada das baleias francas, em torno de 1,5 mil a 4 mil turistas nacionais e internacionais visitam a região.
Na visão de especialistas, o “Berçário de Santa Catarina” possui características distintas e altamente vantajosas, mesmo em comparação a WHS já estabelecidos. Trata-se de um lugar único em escala internacional, uma vez que poucos locais oferecem a possibilidade de observação de baleias com tanta qualidade a partir de pontos terrestres. Esse aspecto é visto como um facilitador para o fomento de atividades turísticas relacionadas e que deverão contribuir para a consolidação do sítio ao longo do tempo.
Histórico e potencial nacional
A caça de baleias e golfinhos no Brasil é proibida e considerada crime desde 1987. Outro avanço foi a proibição de cetáceos em cativeiro para fins comerciais, incluindo apresentações circenses, colocando o Brasil à frente de muitos países que ainda permitem explorar golfinhos em cativeiro para fins de entretenimento.
Em 2008, dois decretos da esfera federal aprimoraram a proteção dos cetáceos no Brasil: nossas águas jurisdicionais marinhas (mar territorial brasileiro) foram declaradas Santuário de Baleias e Golfinhos e foram estabelecidas multas para as infrações relacionadas ao molestamento de cetáceos.
Em termos de patrimônio natural, o Brasil é riquíssimo e possui diversas localidades frequentadas por baleias e outros cetáceos. Por exemplo, as jubartes têm no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no sul da Bahia, um importante berçário conhecido em todo o mundo. Também no litoral baiano, elas visitam as regiões próximas de Porto Seguro e da Praia do Forte.
A caminho das águas mornas do nordeste brasileiro, são vistas em Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, em boa parte da costa Capixaba (ES), e também no litoral de São Paulo, em Ilhabela.
Requisitos
O modelo de acreditação global pode também ser replicável para outras regiões do País. Para se qualificar, os destinos devem atender a critérios predefinidos que atestam o comprometimento com a sustentabilidade e com a conservação dos cetáceos por meio de interações responsáveis dos humanos com a vida selvagem. De forma geral, eles incluem:
- Incentivo à convivência respeitosa entre humanos e cetáceos;
- A exaltação dos cetáceos;
- Sustentabilidade ambiental, social e econômica;
- Pesquisa, educação e conscientização.
Para atender aos critérios do selo WHS, os locais também devem realizar levantamentos e demonstrar conhecimento técnico e científico prévio sobre espécies de baleias e golfinhos na região.
Sobre os Sítios Patrimônios das Baleias
A iniciativa Whale Heritage Sites é um programa de certificação estabelecido pela Aliança Mundial de Cetáceos em 2015 e apoiado pela Proteção Animal Mundial. Foi anunciado durante a primeira Cúpula do Patrimônio das Baleias, nos Açores, naquele mesmo ano. Os WHS são locais notáveis onde os cetáceos (baleias, golfinhos ou botos) são abraçados através da vida cultural, econômica, social e política das comunidades, e nos quais as pessoas e os cetáceos coexistem de forma autêntica e respeitosa. Seu objetivo é preservar espécies de cetáceos e seus habitats em escala global para que eles continuem a existir para as gerações futuras A Aliança Mundial de Cetáceos acredita que o desenvolvimento de uma rede de WHS, idealizada segundo critérios bem desenvolvidos e robustos, pode desempenhar um papel importante na distinção de áreas onde cetáceos e pessoas coexistem em harmonia. A iniciativa ficará restrita aos lugares onde as relações humanas com cetáceos são positivas e não de exploração.
Sobre a Proteção Animal Mundial (World Animal Protection)
A Proteção Animal Mundial move o mundo para proteger os animais por mais de 50 anos. A organização trabalha para melhorar o bem-estar dos animais e evitar seu sofrimento. As atividades da organização incluem trabalhar com empresas para garantir altos padrões de bem-estar para os animais sob seus cuidados; trabalhar com governos e outras partes interessadas para impedir que animais silvestres sejam cruelmente negociados, presos ou mortos; e salvar as vidas dos animais e os meios de subsistência das pessoas que dependem deles em situações de desastre. A organização influencia os tomadores de decisão a colocar os animais na agenda global e inspira as pessoas a mudarem a vida dos animais para melhor.
