Santa Catarina alcançou um marco significativo na valorização de seus produtos artesanais de origem animal, com a concessão de 153 Selos ARTE pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).
O selo é uma garantia de identidade do produto, que atesta a qualidade desde a origem, até a mesa do consumidor, garantindo, inclusive, a rastreabilidade da cadeia de custódia completa.
Ele foi criado a partir da Lei n.º 13.680, de 14 de junho de 2018, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para atestar que o produto artesanal atende às boas práticas de fabricação e permitir que seja vendido em todo o país, e não apenas no estado em que é feito.
Esta lei promoveu adequação no processo de fiscalização dos produtos de origem animal produzidos de forma artesanal, permitindo a comercialização interestadual, desde que as agroindústrias possuam Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE), ou Serviço de Inspeção Federal (SIF) implantados.
A presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos, ressalta que os produtos artesanais catarinenses carregam histórias de famílias que colonizaram o estado:
“Conceder 153 Selos ARTE mostra a força originária do nosso povo. O produto artesanal de origem animal catarinense é muito mais que um alimento. Nele está a cultura da nossa gente, a história de uma família, o saber fazer que dá um sabor todo especial e dá vida às nossas melhores memórias e, além disso, ele é oportunidade de novos negócios para as famílias que desenvolveram técnicas de produção de geração em geração. A comunidade rural e a comunidade urbana desfrutam prazerosamente do produto desse trabalho”.
Como solicitar o Selo ARTE
Em primeiro lugar, a agroindústria artesanal precisa ter registro no Serviço de Inspeção Oficial, que emitirá um relatório de fiscalização comprovando o atendimento às boas práticas agropecuárias e de fabricação no estabelecimento.
Após essa etapa, para solicitar o selo, o interessado deve entrar em contato com a Cidasc e protocolar a sua petição, apresentando informações que demonstrem o mérito do produto quanto ao modo artesanal de produção.
Estas informações são apresentadas na forma do Memorial Descritivo do Produto, com exposição dos atributos que o caracterizam como qualificável para receber o selo, apontando as particularidades relativas à produção ou aquisição de matérias-primas e aos métodos aplicados no processamento dos ingredientes utilizados na elaboração do produto.
No documento, os aspectos relacionados ao modo de fazer artesanal devem ser ressaltados, para qualificar o produto alimentício como artesanal.
“Para que um produto seja agraciado, é preciso que sua produção seja predominantemente artesanal, além de a matéria-prima ser prioritariamente de origem própria, conhecida e rastreável. Também são considerados na avaliação o vínculo com a tradição e cultura locais. Por isso, o processo de análise e auditoria para certificação de Selo ARTE necessita de visitas detalhadas in loco para conhecimento das Boas Práticas Agropecuárias (BPA’s) e de Fabricação (BPF’s)”, explica Alexandra Reali Olmos, gestora do Deinp.
