Por José Carlos da Silva, administrador e empresário contábil.
O maior cronista da história do Brasil, Nelson Rodrigues, certa vez disse que “toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar”. Na noite de 1º de outubro, o Congresso demonstrou com excelência o espírito da mensagem de Nelson Rodrigues quando aprovou o Projeto de Lei 1087/2025 com 493 votos a favor e nenhum contra.
Aumentar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil é uma proposta justa e aceitável. Inclusive, a faixa de isenção deveria ser até maior. Contudo, o financiamento da proposta é a verdadeira excrecência do projeto de lei. Em vez de cortar os gastos do paquidérmico Estado brasileiro, os congressistas preferiram o velho discurso marxista da luta de classes, taxando os supostos “super-ricos”.
Na prática, o alvo não é o tal milionário que paga poucos impostos. O alvo são os pequenos e os médios empresários. Os grandes, com empresas no regime do Lucro Real, já tributados em 34%, vão compensar dividendos em sua declaração anual. Seus rendimentos em LCI, LCA, CDCA e outras siglas financeiras continuam isentos. Ou seja, quem produz paga a conta, enquanto o rentismo segue premiado.
Evidentemente, os interesses de classe também não poderiam deixar de ser atendidos pelos nobres deputados. Verbas indenizatórias da elite do funcionalismo público seguem intocadas. Cartorários, idem. Contudo, os empresários com empresas nos regimes do SIMPLES Nacional e do Lucro Presumido, que sustentam o país com PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ISS, INSS e mais uma sopa de letrinhas, precisarão novamente pagar a conta da farra fiscal.
O que mais gera indignação não é nem a aprovação do projeto. A base da democracia são as discussões de tributação e orçamento. O que gera indignação é a covardia geral. A oposição, vendida por emendas ou pelo medo de perder popularidade, virou cúmplice. O partido NOVO, já de espírito velho, justificou o voto dizendo que não houve destaque para a taxação de dividendos. Então, por conveniência, aprovaram um projeto que pune o setor produtivo.
Se os políticos decepcionam, as entidades empresariais são ainda piores. O governo já criou ou aumentou mais de 24 tributos em dois anos e meio e aprovou uma reforma tributária que vai punir o setor de serviços. E onde estão os líderes empresariais? Em eventos e viagens de luxuosas bancadas pelos associados.
O setor produtivo está de joelhos. Nós, que sustentamos o país e que arriscamos nosso capital, reputação e tempo para gerar emprego, renda e oportunidades, somos tratados como vilões. Como empresário, escuto quase todo dia o mesmo desabafo de clientes dizendo que “não compensa mais ter empresa no Brasil”. Trata-se da mais pura realidade. Afinal, o Estado transformou quem produz em bode expiatório de sua incompetência em gerir as contas públicas.
Já passou da hora de termos partidos corajosos e entidades comprometidas em defender quem cria riqueza — não em destruí-la. Pelo andar da carruagem, logo não restará nem joelho para dobrar: só a rendição completa de quem ainda ousa acreditar no Brasil.
