Por Advogado Ricardo Murilo da Silva, mestre em Direito, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados.
A Propriedade Intelectual (PI) reúne mecanismos jurídicos que protegem criações da mente humana, como marcas, patentes e direitos autorais, transformando conhecimento, inovação e expressão criativa em valor econômico. Sua aplicação vai muito além de produtos físicos ou obras artísticas. Formatos, funções, designs, soluções técnicas e até elementos distintivos de apresentação podem ser protegidos para garantir exclusividade, diferenciação competitiva e segurança no desenvolvimento de produtos e negócios.
De acordo com os dados mais recentes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a atividade global de pedido de patentes atingiu recorde em 2024, ano em que foram submetidas cerca de 3,7 milhões de aplicações ao redor do mundo. Um aumento de 4,9% em relação a 2023. A líder desse movimento é a China e seu escritório de propriedade intelectual recebeu sozinho 1,8 milhão de pedidos em 2024, mais do que o triplo dos enviados à agência equivalente dos Estados Unidos. Esse dado evidencia que, no mundo globalizado, a proteção é cada vez mais estratégica para a competitividade internacional.
Ainda conforme a OMPI, as patentes mais solicitadas envolvem tecnologias variadas, desde computação e tecnologias digitais, passando por maquinários, processos industriais, agroindústria, biotecnologia, saúde, até soluções de energia e sustentabilidade. Isso mostra que praticamente qualquer solução técnica nova pode (e deve) ser objeto de proteção por patente ou registro adequado.
A proteção é crucial porque garante exclusividade de exploração, impedindo que concorrentes copiem a solução e reduzindo riscos de apropriação indevida. Para a empresa, isso se traduz em segurança jurídica, previsibilidade de mercado e fortalecimento do ativo tecnológico. Além disso, patentes bem estruturadas valorizam o negócio, podendo ser determinantes em rodadas de investimento, negociações societárias e operações de M&A, pois representam ativos intangíveis claros, mensuráveis e transferíveis. Em situações de dissolução de sociedade, elas ajudam a delimitar o que pertence ao negócio e o que pode ser partilhado, evitando disputas sobre autoria, uso ou continuidade tecnológica. Em síntese, uma patente sólida protege o presente da empresa e amplia o valor de suas oportunidades futuras.
Investir em proteger sua PI também fortalece a reputação e a identidade, uma vez que o reconhecimento público está diretamente ligado à capacidade de controlar e preservar sua obra, seu nome e sua presença no mercado. Além disso, licenciamento, franquias, cessão de direitos, contratos de uso e royalties transformam PI em renda. Muitas empresas monetizam mais seu portfólio intelectual do que seus produtos físicos.
Propriedade intelectual é estratégia empresarial, proteção de identidade e ferramenta de crescimento. Empresas inovadoras, profissionais criativos e artistas que valorizam seus diferenciais precisam enxergar a PI como parte do planejamento de longo prazo. É só através dela que é possível transformar ideias em patrimônio.
