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Governo publica portaria que regulamenta a operação de indústrias

O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira, dia 23, uma portaria que estabelece regras para as atividades industriais.

Além disso, classifica padarias, mercearias, açougues e peixarias como serviços essenciais.

Tais estabelecimentos comerciais podem permanecer abertos ao público, desde que evitem aglomeração no atendimento, conforme determinação prevista em decreto publicado na semana passada.

O documento permite que as indústrias mantenham a operação, desde que reduzam ao menos 50% do número de trabalhadores por turno de trabalho.

As exceções são agroindústrias, indústrias de alimentos e indústrias de insumos de saúde, que não precisarão ter redução do número de trabalhadores.

O governador Carlos Moisés explica que é necessário manter esses serviços ativos para evitar a possibilidade de desabastecimento no estado.

A portaria também estabelece para as indústrias outras determinações, que entram em vigor a partir desta segunda-feira:

  • Priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes a grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes.
  • Priorização de que os setores administrativos atuem remotamente.
  • Adoção de medidas internas, especialmente as relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho.
  • Utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores limitada a 50% da capacidade de lotação de cada veículo.

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Redação Economia SC

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