A governadora interina, Daniela Reinehr, sancionou na tarde desta terça-feira, dia 13 de abril, uma lei que isenta do pagamento de ICMS as importações de vacinas e insumos para a fabricação de imunizantes contra o coronavírus em Santa Catarina.
A assinatura ocorreu ao lado do deputado estadual Milton Hobus, proponente da legislação.
Com a sanção, o estado se torna o primeiro do país a zerar os impostos para compras do tipo.
Daniela destaca que o objetivo é auxiliar municípios e o próprio Governo do Estado quando houver a possibilidade de compra dos imunizantes. Há cerca de um mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que permite a compra por estados e prefeituras:
“No momento, as vacinas estão sendo garantidas pelo Governo Federal, porém essa lei assegura isenção quando ocorrer a compra pelo Governo do Estado ou pelos municípios. Trabalhamos em parceria com a Assembleia Legislativa para que não haja qualquer tipo de impeditivo para a chegada de mais vacinas. A priorização da vida é essencial e essa iniciativa vai nessa direção”.
O deputado Milton Hobus conta que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou recentemente medida autorizando a isenção para vacinas e insumos, porém cada estado precisava aprovar a sua própria legislação. As vacinas têm alíquota de 17%, e com a lei a taxa fica zerada.
“Santa Catarina toma a frente nesse processo. Essa é uma medida pensando no médio e no longo prazo. Não faz sentido cobrar imposto sobre algo que salva vidas. O principal beneficiário dessa lei será a própria população”, defende o parlamentar.
