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Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina a Lei nº 18.368, que reduz o ICMS do leite longa vida para 7% e o dos alimentos servidos em bares e restaurantes para 3,2%, além de prorrogar a alíquota de 7% da cesta básica…

Santa Catarina vai prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, que se encerraria em 31 de janeiro. A decisão foi oficializada por, ao menos, 20 dos 27…

Empresas que realizam vendas interestaduais já conhecem o complexo sistema tributário brasileiro. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, tem alíquota variável e quando se realiza a venda de algum item a…

O Governo do Estado apresentou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que solicita autorização junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de parcelamento de ICMS para empresas, especialmente as…

A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) faz uma mobilização junto aos deputados da Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado para defender a aplicação de alíquota zero no ICMS sobre vinhos e espumantes produzidos em Santa…

A arrecadação de Santa Catarina em abril registrou R$ 2,99 bilhões, alta de 5,2% em comparação a março. Deste valor, R$ 2,37 bilhões correspondem ao ICMS, principal tributo estadual. Em relação ao mesmo mês do ano passado, o crescimento…

A governadora interina, Daniela Reinehr, sancionou na tarde desta terça-feira, dia 13 de abril, uma lei que isenta do pagamento de ICMS as importações de vacinas e insumos para a fabricação de imunizantes contra o coronavírus em Santa…

Tenho muito falado e escrito sobre boa gestão e decisões corretas, mesmo que duras, para que estados e cidades cresçam mesmo nesta turbulência da pandemia. Para se ter uma ideia, gestão eficiente e medidas acertadas fizeram com que o…

Em reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional desta quarta-feira, dia 24, foi aprovado o novo prazo para pagamento de ICMS para empresas optantes do Simples Nacional. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo…

Para minimizar os impactos da crise causada pela pandemia, o Governo do Estado concedeu benefícios fiscais para o setor de transporte. A partir desta segunda-feira, dia 8, o Sistema de Administração Tributária (SAT), da Secretaria de…