A Frente Parlamentar ODS da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) está propondo um Projeto de Lei para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos municípios.
O PL/0363.3/2021 visa instituir a Política de Promoção da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável no estado.
A matéria foi apresentada aos parlamentares no dia 28 de setembro, e segue em análise nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e Serviço Público e na comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Se aprovada pelos parlamentares, seguirá para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva.
O objetivo, de acordo com o deputado Fabiano da Luz, será o de incentivar que tanto o Governo do Estado, quanto os municípios, adotem os objetivos e metas da Agenda 2030 na elaboração de planos, programas e políticas públicas.
Assim, o poder público estadual, juntamente com os municípios, deverá elaborar planos de ação para a implementação, bem como propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos ODS.
Para o Coordenador Geral do Movimento Nacional ODS Santa Catarina, Gilson Zimmermann, essa é uma oportunidade de Santa Catarina ser um exemplo para o Brasil, em relação ao desenvolvimento sustentável:
“Um Projeto de Lei que busca instituir objetivos e metas na erradicação da pobreza e promoção do desenvolvimento sustentável será um avanço que irá impactar em atividades sociais, econômicas e ambientais para o nosso Estado, e merece o engajamento de todos os setores da sociedade”.
