Por Izabela Rücker Curi, sócia-fundadora do Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica e da Smart Law.
Um advogado empresarial desempenha várias funções cruciais, oferecendo suporte legal especializado essencial para o funcionamento e para proteger os interesses de uma organização. Ele ajuda a evitar problemas, garantindo que todas as atividades sejam realizadas dentro dos limites permitidos.
No Brasil, a legislação empresarial é bastante ampla e sujeita a constantes mudanças. Por isso, sem uma boa orientação jurídica, as organizações correm o risco de atuar sem conformidade com normas contratuais, trabalhistas, fiscais e ambientais, ficando sujeitas a diversas sanções e mesmo fechamento temporário ou definitivo. Isto afeta não apenas a parte financeira, mas também a reputação da empresa dentro do mercado.
Conheça as principais funções do profissional de Direito que atua na área empresarial:
Garantir conformidade legal
O advogado empresarial possibilita que a organização esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis a sua área e local de atuação. Ele é responsável pela interpretação e aplicação das leis, evitando multas e litígios.
Auxiliar na estruturação de negócios
O profissional ajuda na escolha da estrutura jurídica mais adequada para a empresa. Considerando aspectos fiscais e legais, define se a organização vai atuar como sociedade anônima, limitada, etc.
Elaboração de acordos e contratos
Com o objetivo de garantir que os interesses da empresa sejam protegidos e que os termos sejam executáveis e claros, atua na elaboração e revisão, entre outros, de parcerias, acordos de fornecimentos, comerciais e de trabalho. Evita contratos mal elaborados ou com cláusulas ambíguas, que podem gerar futuras desvantagens em negociações, dificuldades na cobrança de direitos e vulnerabilidades em possíveis disputas judiciais.
Representa a empresa em litígios e contencioso
A representação pode ocorrer tanto como autor quanto como réu. Nas áreas de arbitragem e mediação, pode ajudar na resolução alternativa de disputas.
Proteção de propriedade intelectual
Através da realização eficiente se registros, pode garantir que ativos intangíveis da empresa, como patentes, marcas registradas e direitos autorais, sejam protegidos contra ações de infratores (como cópias não autorizadas ou uso indevido por terceiro). A negligência nesta área pode levar à perda de exclusividade sobre ativos estratégicos e danos à imagem.
Orientar decisões estratégicas
A orientação jurídica é fundamental em decisões estratégicas como fusões, aquisições, reestruturações e expansões internacionais, evitando condições desfavoráveis nos acordos, perda de ativos ou exposição a passivos ocultos. Durante os processos, o advogado empresarial garante que sejam considerados todos os aspectos legais envolvidos nas transações.
Gestão de riscos
Ao desenvolver políticas internas para conformidade, governança corporativa e ética empresarial, o profissional é capaz de identificar, mapear e mitigar riscos legais que possam comprometer o bom funcionamento da empresa e afetar sua imagem. Ajuda para que a empresa não seja surpreendida por problemas legais, como processos trabalhistas, fiscais ou de consumo.
Relações governamentais
Garantir que as operações da empresa estejam alinhadas com as normas locais e internacionais, assessorando a empresa em questões regulatórias, adequação tributária e de compliance com órgãos governamentais.
