Por Lucas Mantovani, sócio e cofundador da Safie.
O caso Ultrafarma, alvo da Operação Ícaro, ressalta os riscos de condutas irregulares na gestão de créditos tributários, especialmente para pequenas e médias empresas (PMEs).
A investigação aponta que auditores fiscais teriam oferecido facilidades indevidas para acelerar ressarcimentos de ICMS, resultando na prisão do fundador da Ultrafarma e de outros envolvidos.
A rede de farmácias Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira, sonegava até 60% das vendas, segundo delação feita por Manoel Conde Neto, ex-dono da Farma Conde, ao Ministério Público de São Paulo.
O episódio evidencia que a busca por atalhos no fisco pode gerar consequências penais e danos reputacionais significativos, independentemente do porte da empresa.
Para PMEs, que operam com margens de caixa mais restritas, a lição central é a necessidade de governança tributária robusta. A estruturação de processos claros para mapeamento de créditos, recuperação pela via administrativa e acompanhamento de obrigações fiscais permite manter previsibilidade no fluxo de caixa sem recorrer a práticas de risco.
A classificação fiscal correta, escrituração consistente e rastreabilidade de insumos são medidas fundamentais para assegurar que os créditos sejam legítimos e recuperáveis.
A via administrativa, embora mais lenta do que soluções rápidas prometidas por terceiros, preserva a empresa de implicações legais e financeiras.
Estruturar pipelines de créditos por competência e definir responsáveis por cada etapa, fiscal, contábil e jurídica, garante previsibilidade e minimiza impactos caso haja glosas ou questionamentos por parte do fisco. Contatos fora dos canais oficiais devem ser considerados sinais de alerta, evitando exposição a riscos de corrupção e fraude.
O planejamento tributário também protege a reputação da empresa, como multas, honorários advocatícios e ações penais que podem superar o benefício de créditos indevidamente acelerados, além de prejudicar relações comerciais e fechar portas para parceiros estratégicos.
A credibilidade no mercado B2B depende da conformidade com normas e da transparência em todas as operações fiscais.
A implementação de políticas de documentação mínima, manutenção de versões únicas da verdade e auditorias internas periódicas contribui para a segurança jurídica.
Contratos com consultorias devem incluir cláusulas anticorrupção, proibição de intermediação não oficial e limites claros de remuneração por êxito, garantindo controle sobre terceiros e mitigando riscos de compliance.
O gerenciamento do fluxo de ressarcimento de impostos deve ser tratado como planejamento financeiro, com provisões para glosas e estimativas conservadoras de recebíveis. Isso evita surpresas no caixa e mantém a operação da empresa sustentável mesmo diante de divergências administrativas.
Em divergências relevantes, mediação e revisão administrativa podem ser alternativas mais eficientes e menos custosas do que judicializar imediatamente.
Em cenários de liquidez restrita, renegociação de prazos e estoques com base em calendários reais de recuperação se mostra necessária, assim como a análise de linhas de financiamento mais adequadas ao perfil da empresa.
Comparações objetivas entre custos financeiros e riscos legais permitem decisões mais seguras e alinhadas à continuidade do negócio.
Portanto, a adoção de práticas robustas de controle fiscal, desde a correta classificação de insumos até a rastreabilidade de créditos, passando por políticas de documentação, auditorias internas e contratos claros com consultorias, transforma o gerenciamento tributário em um ativo estratégico, capaz de proteger caixa, reduzir riscos legais e fortalecer relações comerciais.
Em última instância, empresas que investem em governança tributária mitigam penalidades e constroem reputação sólida e previsibilidade operacional, garantindo que o crescimento seja seguro, sustentável e resiliente diante de cenários de incerteza fiscal.
