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Paraguai: decisão estratégica, não atalho tributário

“Venha para o Paraguai, pague 1% de imposto e fature todos os seus clientes daqui.” Ouço essa promessa com frequência cada vez maior. Ela não é falsa por inteiro, mas conta apenas metade da história.

A metade que falta tem custado caro. Na Flow Vista, não foram um nem dois casos de empresas que se instalaram no Paraguai e, meses depois, precisaram refazer toda a estrutura. Em alguns deles, o planejamento precisou ser revisto até a saída fiscal dos sócios.

O tema aparece em dois perfis muito diferentes: empresas de tecnologia e serviços, e indústrias exportadoras. O Paraguai tem vantagens reais para ambos. O problema é aplicá-las ao negócio errado.

Primeira pergunta: você vende serviço ou produto?

O país responde de forma muito diferente a uma empresa de software e a uma indústria. Misturar as duas situações é a origem da maior parte dos erros que vejo.

Uma indústria precisa de fábrica, energia, mão de obra e logística. Uma empresa de serviços precisa de clientes, de um canal de recebimento e de quem entregue o trabalho. As vantagens paraguaias foram desenhadas, sobretudo, para o primeiro grupo.

Serviços: quando o imposto muda de lado

O roteiro é conhecido. A empresa de serviços abre uma sociedade no Paraguai, ou nos Estados Unidos, e passa a faturar seus clientes brasileiros a partir de lá. A alíquota da nota cai. O que ninguém conta é o que acontece do outro lado.

Para o cliente no Brasil, aquele fornecedor deixou de ser nacional. A compra virou importação de serviço. Sobre o valor remetido podem incidir IRRF de 15%, CIDE de 10% nos serviços técnicos, PIS e Cofins-Importação de 9,25%, ISS de 2% a 5% e IOF sobre o câmbio.

Dependendo do serviço e do regime do cliente, a conta pode passar de 40%. Quando o contrato prevê pagamento líquido ao fornecedor, o chamado gross-up, o custo sobe ainda mais. A partir de 2027, a CBS substitui PIS e Cofins, mas a lógica permanece.

O resultado costuma ser previsível. O cliente percebe o aumento, pede desconto ou troca de fornecedor. A economia prometida desaparece, e a empresa ainda carrega duas estruturas para manter.

E a maquila de serviços? Ela existe e é uma boa ferramenta. Com a nova lei, software, BPO, TI, back office e call center podem operar no regime, com o mesmo tributo único de 1%.

Mas o benefício vale apenas do lado paraguaio. O Brasil não reconhece o regime: para o cliente brasileiro, pagar uma maquiladora continua sendo importação de serviço, com toda a carga descrita acima.

Em outras palavras, o Paraguai funciona muito bem como centro de entrega, mas não como centro de faturamento para quem vende no Brasil. Uma equipe paraguaia que atende clientes nos Estados Unidos ou na Europa aproveita o regime por inteiro.

Uma empresa brasileira também pode contratar essa equipe no modelo de nearshoring. Nesse caso, a conta compara os tributos da importação com o custo de manter o mesmo time no Brasil, e precisa ser feita caso a caso.

Há também o lado dos sócios. Se eles continuam residentes fiscais no Brasil e a empresa é administrada daqui, o Brasil segue tributando. As regras sobre lucros de controladas no exterior alcançam pessoas físicas (Lei 14.754/2023) e jurídicas (Lei 12.973/2014). Mudar a residência exige saída fiscal definitiva, com mudança real de vida.

Por isso, antes de abrir qualquer empresa, as perguntas são outras:

  1. Onde estão os clientes que eu atendo hoje e os que quero atender?
  2. Em que país eu quero o dinheiro?
  3. Como vou receber esses valores?
  4. De onde, e por quem, o serviço é efetivamente entregue?
  5. Onde vivem e onde são residentes fiscais os sócios?

Se os clientes estão fora do Brasil, a equipe opera no Paraguai e os sócios de fato se mudam, a estrutura pode fazer muito sentido. Se tudo continua no Brasil, exceto a nota fiscal, o planejamento está incompleto.

Indústria: onde o Paraguai de fato compete

Para quem produz bens físicos, o cenário muda. O regime de maquila, hoje regido pela Lei 7.547/2025, prevê um tributo único de 1%. Ele incide sobre o maior valor entre o valor agregado no país e a fatura de exportação.

A lógica é importar insumos, agregar transformação e mão de obra paraguaias e exportar. Quando o produto cumpre as regras de origem do Mercosul, ele entra no Brasil sem imposto de importação. Não por acaso, o Brasil compra seis de cada dez produtos que saem das maquiladoras.

Somam-se a isso energia competitiva e menores encargos na formalização de colaboradores. O ganho aparece no preço final e na estrutura de custo industrial.

Mas aqui também existe uma segunda parte. A origem precisa ser comprovada, com transformação real e certificado de origem. Montar no Paraguai uma peça importada pronta não a torna paraguaia.

Além disso, a isenção alcança o imposto de importação. IPI, ICMS e os tributos sobre consumo na importação continuam devidos no Brasil. Quem projeta margem ignorando isso repete, na indústria, o erro da empresa de serviços.

Patrimônio: o Paraguai não é a Suíça

Há uma terceira confusão, talvez a mais perigosa: tratar o Paraguai como destino de reservas patrimoniais. As últimas semanas mostraram por que isso exige cautela.

Em 3 de novembro, o Banco Central do Paraguai interveio no Ueno Bank, o maior banco digital do país, com cerca de 3 milhões de clientes. O presidente do Banco Central renunciou. O presidente da República, Santiago Peña, ex-acionista do grupo controlador, deixou o cargo e teve prisão preventiva decretada; ele nega as acusações.

As instituições reagiram com rapidez, e isso merece registro. Os depositantes estão sendo ressarcidos pelo fundo de garantia, até 75 salários mínimos por pessoa, cerca de US$ 37 mil.

O detalhe que importa para quem planeja patrimônio é justamente esse limite. Estimativas indicam que o fundo cobre perto de 27% dos depósitos. O restante depende da liquidação do banco. Quem mantinha ali uma reserva relevante está exatamente na faixa não coberta.

O ponto não é o Paraguai em si. Economias emergentes, e incluo aqui toda a América Latina, não são o lugar adequado para reservas de longo prazo, planejamento sucessório e proteção patrimonial.

Isso não elimina o país do planejamento da pessoa física. O Paraguai tributa a renda de forma territorial, enquanto o Brasil tributa a renda mundial de seus residentes. Para quem efetivamente muda de residência, a diferença é significativa, e o país também funciona bem para empresas operacionais.

O que não se deve fazer é confundir eficiência tributária com segurança patrimonial. São decisões diferentes, e normalmente pedem jurisdições diferentes.

A pergunta certa

O Paraguai merece lugar no planejamento de empresas brasileiras: na indústria exportadora, na integração com o Mercosul e na residência de quem de fato se muda. Mas a pergunta certa não é quanto imposto vou pagar lá.

É quanto a operação inteira vai pagar, somando a empresa, o cliente, os sócios e o patrimônio. Quando essa conta fecha, o Paraguai deixa de ser um atalho e se torna o que realmente pode ser: uma decisão estratégica.

Nenhuma dessas respostas é padrão. Elas dependem de onde estão os clientes, de como a operação entrega valor e de onde vivem os sócios. Quem avalia esse movimento ganha muito mais com uma análise antes de atravessar a fronteira do que com uma reestruturação depois.

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Co-fundador da Flow Vista

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