Estar em conformidade com leis e normas é obrigação de toda instituição que busca se consolidar no mercado. E é nesta vertente que o compliance se popularizou nos negócios brasileiros como uma ferramenta para garantir segurança, proteção e operacionalização nos processos empresariais.
O tema ganhou mais visibilidade após a sanção da Lei nº 12.846/2013, conhecida como lei anticorrupção ou lei da empresa limpa, que aborda a responsabilização administrativa e civil da prática de atos afrontosos à administração pública, nacional ou estrangeira.
Entretanto, não é somente sobre as obrigações legais que a compliance é aplicada. A conduta também reflete nos valores das empresas, criando uma cultura organizacional que alinha diferentes setores para o cumprimento de uma política interna.
Para o advogado Flávio Pinheiro Neto, especialista no assunto, a aplicação do compliance no âmbito empresarial funciona como um programa de integridade e impacta significativamente na presença da empresa no mercado:
“Para além da conformidade e proteção legal, o compliance representa a seriedade, segurança e fomenta uma imagem sólida da instituição, já que, por meio de boas práticas, é possível fortalecer um posicionamento íntegro e de excelência para o público interno e externo. Isso também traz impacto para a competitividade, se demonstrando como um diferencial de empresas comprometidas com seus negócios”.
Além de políticas corporativas, elaborar códigos de ética e conduta também é um mecanismo utilizado neste método para prevenir, identificar e solucionar irregularidades. O especialista também ressalta que a implementação do programa deve ser feita em todas as áreas da organização:
“Independente do porte ou área de atuação, o compliance tem efeitos práticos e benéficos que precisam estar presentes nos âmbitos trabalhistas, fiscais, contábeis, financeiros, éticos e todos os demais que compõem uma empresa. Isso porque desta forma é possível acompanhar todas as nuances da integridade dos setores, conduzindo a prevenção de riscos desde o princípio”.
Para tanto, de acordo com Flávio, é importante elaborar um mapeamento da empresa, possuir conhecimento da sua cultura e modelo de governança e definir a postura a ser seguida:
“A fim de conhecer os riscos regulatórios inviáveis do ponto de vista legal é preciso elaborar um passo a passo que compreenda todos os pormenores da organização. Para que desta forma seja possível criar soluções práticas e que garantam no dia a dia a manutenção da integridade e de relações transparentes. Esta postura servirá de exemplo à companhia, o que significa que todos os envolvidos deverão estar vigilantes e participativos”.
Por fim, o advogado destaca que o compliance é um dever de todas as empresas que querem alicerçar sua atividade no mercado:
“Esta é uma necessidade latente das organizações, que com o suporte de profissionais especializados, devem voltar seus planos estratégicos para a proteção e a garantia da segurança com retidão em todos os cenários que a envolvem”.
