Um dos temas mais discutidos no Brasil, avançou no mês de julho na Câmara dos Deputados e pelas notícias que chegam de Brasília, a sensação é de que, enfim, o país pode ter uma atualização da legislação tributária.
O que poucos falaram e faço questão de alertar é sobre o impacto do texto da Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2019, aprovado na madrugada do dia 7 de julho, pelos deputados e deputadas, sobre as empresas do setor de tecnologia e inovação, um dos setores que mais cresce em Santa Catarina e no Brasil.
Infelizmente, a pressa parlamentar e do governo federal pode penalizar a economia catarinense. Como bem falado pelo governador Jorginho Mello a reforma aprovada tem muitos pontos que precisam ser alterados e como está não beneficia em nada o estado, pelo contrário. Ele, como congressista, enquanto deputado federal ou senador, sempre defendeu a necessidade de aprovação da reforma tributária, mas não nos moldes da que foi aprovada.
Tanto que, desde a aprovação na Câmara, antes do recesso parlamentar, fui provocado pelas entidades do setor para atuar na interlocução com a bancada de senadores catarinenses e outros parlamentares conhecedores da importância do setor que representa 6% do PIB de SC para que o texto em discussão no Senado Federal seja aprovado com a devida justiça tributária.
Para você ter ideia, a reforma aprovada na Câmara aumenta em 189% o imposto para software, TI e Internet. As alíquotas médias pagas pelas empresas do setor atualmente de 5% (ISS) e 3,65% (PIS/COFINS), passará para uma alíquota de referência de 25% de IBS e CBS, nomes dos novos impostos previstos.
É preciso agir em defesa do emprego, renda e oportunidades geradas pelas 135 mil empresas brasileiras, sendo 18 mil de Santa Catarina que empregam mais de 70 mil pessoas e faturam mais de R$ 20 bilhões por ano. Acredito na sensibilidade da maioria dos senadores para evitar que inúmeras empresas sejam fechadas, milhares de pessoas fiquem desempregadas e a competitividade das empresas brasileiras sofra um retrocesso frente ao cenário global.
Como este pensamento, convoco a todos que integram este importante setor para a mobilização em Brasília entre os dias 8 e 10 de agosto, para levar os argumentos setoriais ao relator da matéria no Senado Federal, senador Eduardo Braga, e também aos senadores membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e aos três senadores que compõem a bancada catarinense na casa.
A mobilização pela revisão dos pontos que prejudicarão o setor começará por Santa Catarina e mobilizará entidades e empreendedores de todo o país. Já tramita no Senado, uma proposta de realização de audiência pública no âmbito do Colegiado para debater os impactos da Reforma Tributária no setor de Tecnologia da Informação.
