Conforme decisão tomada em conjunto entre o governador Carlos Moisés e os chefes de todas as pastas do Executivo estadual, a partir desta segunda-feira, 16, uma série de serviços e atendimentos do governo terão alterações.
As mudanças fazem parte do conjunto de ações para evitar a propagação do coronavírus em Santa Catarina, que até domingo, dia 15, tinha seis casos da doença confirmados.
As medidas podem sofrer alteração a qualquer momento de acordo com a evolução da doença no estado.
Um decreto, que deverá ser publicado nesta segunda-feira, dia 16, no Diário Oficial do Estado, suspende por 30 dias o atendimento presencial ao público nas unidades de serviços que puderem ser prestados por internet ou telefônico.
O decreto também permite que servidores e militares maiores de 60 anos, portadores de doenças respiratórias crônicas, que morem com idosos com doenças crônicas ou com pessoas que estiveram no exterior nos últimos sete dias, trabalhem em casa em funções determinadas pela chefia imediata.
Confira a seguir como fica o atendimento nos seguintes setores:
Educação
As aulas na rede estadual de ensino de Santa Catarina estão mantidas. A exceção é o município de Rancho Queimado, em Florianópolis, onde dois moradores foram diagnosticados com coronavírus.
Fazenda
Os atendimentos presenciais nas gerências regionais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) estarão suspensos.
Demais dúvidas sobre matéria tributária, como a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), cadastro de contribuintes, ICMS, ITCMD, entre outros, podem ser atendidas pela Central de Atendimento Fazendária (CAF), no telefone 03006451515, das 13h às 18h, ou por e-mail caf2.sc.gov.br
Atendimento ao contribuinte na Procuradoria Geral do Estado
O Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC) da Procuradoria-Geral do Estado presta orientações a quem deseja tirar dúvidas ou regularizar dívida ativa relacionada, por exemplo, a impostos como ICMS e IPVA, além de protestos extrajudiciais.
Os canais de atendimento não presencial, entre 13h e 19h, são por e-mail atendimentoprofis@pge.sc.gov.br ou telefones: (48) 3664-7815 ou (48) 3664-5930 ou WhatsApp: (48) 99174-4654.
Segurança
A Polícia Civil de Santa Catarina orienta a população para que, quando necessitar dos serviços da instituição, faça os registros de Boletins de Ocorrências (BOs) de forma online pela Delegacia Virtual e evite buscar atendimento presencial, com exceção dos crimes de homicídio, sequestro e estupro.
Presídios
A Secretaria de Administração Prisional instalou uma Sala de Situação composta por servidores de áreas estratégicas e decidiu inicialmente adotar três medidas para mitigar os riscos de contaminação do coronavírus nas unidades prisionais e socioeducativas:
- Suspender temporariamente as visitas íntimas em todas as unidades prisionais de Santa Catarina
- Suspender temporariamente a visita de idosos (+ de 60 anos) e de crianças (zero a 12 anos incompletos) nas unidades prisionais e socioeducativas
- Suspender temporariamente a realização de escoltas interestaduais.
