SC define calendário do IPVA para 2025

Santa Cataria definiu o calendário de pagamento do IPVA para 2025. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), as alíquotas aplicadas no estado estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação. 

Atualmente, o estado tem 6.177.362 veículos registrados em sua frota, dos quais 4.993.715 são passíveis de tributação. A base de cálculo é o valor de mercado do veículo e leva em conta a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988. 

PAGAMENTO

O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA em SC:

• Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa, o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.
• Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa, sendo placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.
• Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada no link. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.

ISENÇÕES

Motocicletas até 200 cilindradas e veículos com 30 anos ou mais de fabricação são isentos do pagamento.

Há também isenção para veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso da pessoa com deficiência ou autista, ainda que conduzido por terceiro, táxis, de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários, de consulados, de instituições religiosas, de educação e de assistência social, de partidos políticos e de consulados credenciados junto aos órgãos governamentais.

ARRECADAÇÃO

O estado deve arrecadar R$ 4,4 bilhões com o IPVA em 2025. Do valor, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.

Confira abaixo a tabela de pagamento: