O Blumenau e Vale Europeu Convention & Visitors Bureau, em parceria com entidades do trade turístico de várias cidades de Santa Catarina, está reivindicando ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, que libere a atividade de bares e restaurantes no estado.
O mandado de segurança (nº 5008528-94.2020.8.24.0000) foi protocolado na tarde de terça-feira, dia 14, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O relator será o desembargador Luiz Cezar Medeiros.
O documento é assinado pelas seguintes entidades:
- Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec)
- Sindicado de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e Região (Sihorbs)
- Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sindisol)
- Associação de Bares e Restaurantes de Balneário Camboriú (Abres)
- Associação Visite Pomerode (Avip)
- Associação Empresarial de Pomerode (Acip)
- Conselho de Turismo da Serra Catarinense (Conserra/Amures)
- Chapecó e Região Convention & Visitors Bureau
- Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Chapecó
Segundo o presidente do Blumenau e Vale Europeu Convention Bureau, Develon da Rocha, a intenção é abrir um canal de diálogo com o Governo do Estado para que sejam adotadas medidas para o funcionamento do setor gastronômico como um todo:
“Este setor envolve toda a gastronomia, como café, cervejaria, vinho, cachaça, chocolates entre outros. Todos estes segmentos precisam ser atendidos e é pensando nisso promovemos a ação”.
Pedro Cascaes Neto, advogado da entidade, explica que “nesta ação, representamos diversos sindicatos e associações, representativas de empresas ligadas ao setor de bares, restaurantes e similares que, em geral sentem-se inconformados com a forma discriminatória e seletiva, que o Governo do Estado está decidindo quem pode funcionar. Hoje temos diversos setores autorizados a funcionar e justamente os restaurantes não podem. Não há critérios de essencialidade”.
Ele lembra que são “justamente os micro e pequenos negócios que mais geram empregos, que não criam aglomerações, mesmo porque são pequenos, e são o elo mais frágil da economia”.
