Por Sandro Medeiros Alves, presidente do Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas de Santa Catarina (Sindaf-SC).
O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda traz uma oportunidade importante para os catarinenses: destinar parte do imposto devido para fundos e projetos sociais dentro do próprio Estado. A iniciativa, incentivada por entidades, órgãos públicos e profissionais da área contábil, permite que recursos que seriam encaminhados à União permaneçam em Santa Catarina, apoiando ações voltadas à infância, ao idoso e a outras áreas prioritárias.
Essa mobilização é relevante e merece ser estimulada. Ao destinar parte do Imposto de Renda, o contribuinte fortalece diretamente projetos sociais e amplia o impacto dos recursos arrecadados no próprio Estado. Trata-se de uma forma concreta de participação da sociedade para que valores pagos pelos catarinenses retornem em benefícios à própria população.
Paralelamente a essa mobilização anual, Santa Catarina já possui uma estrutura permanente que garante, diariamente, que parte do Imposto de Renda permaneça no Estado. Essa estrutura foi construída no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, com atuação técnica dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas, responsáveis por estruturar, normatizar e acompanhar os procedimentos que viabilizam essa retenção contínua.
Em junho de 2023, por meio do Decreto Estadual nº 129/2023 e da Portaria SEF nº 163/GABS/SEF, foi editado o Manual Técnico do IRRF para Pessoa Jurídica. O documento resultou de um trabalho técnico que padronizou a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos realizados pela administração pública estadual, acompanhado da capacitação de servidores de toda a administração direta, autarquias e fundações.
Esse processo envolveu também a organização de fluxos operacionais, ajustes no sistema de administração financeira do Estado e orientação às unidades administrativas para garantir a correta retenção do imposto nos pagamentos realizados pelo poder público. Na prática, isso significa que, sempre que o Estado realiza pagamentos pela contratação de serviços ou pela aquisição de bens e mercadorias, o Imposto de Renda incidente é retido na fonte e permanece em Santa Catarina, quando a legislação assim permite.
Antes dessa padronização, parte desses valores era encaminhada à União. Com a estrutura técnica implementada, os recursos passaram a ser corretamente apropriados como receita estadual. O resultado foi imediato. No primeiro mês de vigência das novas regras, a arrecadação estadual teve um acréscimo de aproximadamente R$ 10 milhões, sem qualquer aumento de carga tributária para as empresas catarinenses. Mantida essa dinâmica, a projeção aponta para cerca de R$ 130 milhões por ano em recursos que deixam de ser enviados integralmente à União e passam a reforçar o orçamento estadual.
Desde junho de 2023 até o momento atual, esse processo segue em execução contínua em toda a administração pública estadual. A cada pagamento realizado, a retenção ocorre automaticamente, com base na estrutura técnica construída e mantida pela Secretaria da Fazenda. Ao longo desse período, os valores acumulados já representam centenas de milhões de reais adicionais, recursos que permanecem em Santa Catarina e ampliam a capacidade de investimento do Estado.
O impacto é direto para a população. Esses recursos reforçam o financiamento de áreas essenciais como segurança pública, saúde, educação e infraestrutura, permitindo ao Estado ampliar serviços e investimentos sem criação de novos tributos. Trata-se de uma arrecadação permanente, viabilizada por uma estrutura técnica de gestão fiscal que atua diariamente para garantir que receitas do Imposto de Renda permaneçam no Estado.
Essa atuação ganha ainda mais relevância considerando que Santa Catarina é um estado economicamente forte e produtivo, com elevada contribuição para a arrecadação nacional. Garantir que parte dos recursos do Imposto de Renda permaneça no próprio Estado é uma forma de fortalecer a autonomia fiscal e ampliar a capacidade de atendimento das demandas da sociedade catarinense.
Nesse contexto, a destinação do Imposto de Renda na declaração anual e a retenção estruturada nos pagamentos do Estado se complementam. De um lado, o cidadão pode escolher apoiar diretamente projetos sociais. De outro, a atuação permanente conduzida pelos Auditores de Finanças assegura que receitas do imposto permaneçam em Santa Catarina todos os meses, reforçando o orçamento público.
Neste momento de declaração do Imposto de Renda, a participação dos contribuintes é fundamental. Destinar parte do imposto devido é uma forma direta de apoiar iniciativas sociais no Estado. Ao mesmo tempo, segue em andamento trabalho permanente dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas, que garantem que recursos gerados em Santa Catarina permaneçam aqui, ampliando investimentos e fortalecendo políticas públicas que beneficiam toda a população.
