O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu nesta quarta-feira, dia 5 de agosto, a decisão liminar que suspende a tramitação do processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice-governadora, Daniela Reinehr.
Ambos são acusados pela liberação do pagamento realizado, a partir do fim do ano passado, aos procuradores do estado para que tivessem os salários equiparados aos dos procuradores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O pedido alegava que o ato da Mesa Diretora da Alesc deixou de prever a possibilidade de defesa e produção de provas na fase de admissão da denúncia apresentada.
A decisão, no entanto, não anula o rito de impeachment, apenas corrige o trâmite. Neste caso, a liminar suspende o andamento do processo até o fim do julgamento do crime pelo qual são acusados.
