Santa Catarina dispõe de benefícios fiscais para importação, os chamados Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs), que geram economia em processos comerciais.
No segmento da importação há diferentes TTDs, que podem gerar economia de até 90%. Um dos mais utilizados é o TTD 409, benefício fiscal que se aplica somente em importações de mercadorias destinadas à revenda.
Neste caso, considera-se comercialização a mercadoria destinada a outro estabelecimento da empresa importadora situado em outra unidade da federação, ou seja, transferência entre estabelecimentos.
Já o TTD 410 oferece benefícios como a dispensa da antecipação a cada desembaraço, libera o fluxo de caixa para outros pagamentos e não estoca imposto. Além disso, agiliza a liberação da Declaração de Importação e reduz a quase zero o risco de bloqueio por erros no pagamento da guia.
Para fazer uso do TTD 410, a empresa precisa ter feito uso do TTD 409 durante algum período, além de não possuir débitos fiscais.
A legislação contempla também a TTD 411 que é semelhante à TTD 410, porém exige pagamento de garantia.
Já as indústrias podem se beneficiar do TTD 77, que versa sobre importação de matéria-prima, como insumos, material secundário ou material de embalagem com ICMS diferido, sem cobrança no desembaraço.
Você pode saber mais sobre os TTDs conversando com o time da Mainhardt pelo e-mail relacionamento@mainhardt.com.br ou telefone (47) 3231-8800.
